Comissão continua discussão sobre recomposição salarial
Secretários de Estado foram convocados para explicar descumprimento de acordo com servidores da segurança
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá continuidade às discussões sobre a recomposição salarial dos servidores do setor. Nesta sexta-feira (5/11/21), às 9h30, no Auditório José Alencar, a comissão recebe representantes do Governo do Estado para tratar do assunto.
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A pedido dos deputados Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão, e Coronel Sandro (PSL) e da deputada Delegada Sheila (PSL), foram convocados para participar da reunião o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, o secretário-geral do Estado, Mateus Simões, e a superintendente central de Controladoria da Secretaria de Fazenda, Maria da Conceição Rezende.
Eles terão que explicar por que a recomposição salarial do pessoal da segurança pública não foi paga pelo governo, ao contrário do que foi acordado com a categoria em 2019. Além disso, os deputados farão questionamentos sobre a evolução da arrecadação estadual em 2021.
No requerimento para a realização da audiência, os três parlamentares argumentam que a receita apurada entre janeiro e agosto deste ano é R$ 13 bilhões superior à do mesmo período do ano passado. Eles também lembram que a venda da folha de pagamento do Estado representou mais R$ 2,4 bilhões para os cofres públicos.
Por isso, eles querem que os secretários apresentem uma exposição clara da evolução da receita do Estado, com um comparativo pormenorizado dos períodos de janeiro a agosto de 2020 e de janeiro a agosto de 2021. Eles também vão cobrar a apresentação dos saldos das contas bancárias do Tesouro.
Acordo – Em 2019, o governador Romeu Zema assumiu o compromisso de fazer a recomposição salarial de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos. Por esse acordo, o governador enviou à ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que previa recomposição salarial de 41%, escalonada em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.
Durante a tramitação, o projeto foi aprovado com uma emenda que estendia o benefício a todos os servidores do Estado. Alegando inconstitucionalidade, Zema vetou o benefício geral e pagou apenas a primeira parcela da recomposição para o pessoal da segurança pública.
Np último dia 25 de outubro, os servidores protestaram em frente à Cidade Administrativa, cobrando o cumprimento do acordo firmado pelo governador. “Estamos organizados e vamos continuar realizando ações estratégicas até que as duas parcelas restantes do acordo sejam quitadas”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues na ocasião.
Legenda da foto: Servidores da segurança pública reivindicam o pagamento integral da recomposição salarial acordada em 2019 – Arquivo ALMG – Foto: Daniel Protzner
Fonte: Comissão continua discussão sobre recomposição salarial – Assembleia de Minas (almg.gov.br)
