Lojas são obrigadas a trocar presentes de natal? Saiba o que diz a lei

Especialista explica que a substituição de produtos pelos lojistas só é obrigatória em caso de defeitos, a não ser que ele tenha se comprometido previamente

As expectativas do varejo para as vendas de fim de ano estão altas em 2021. Segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 123,7 milhões de pessoas devem fazer compras de Natal no Brasil, injetando aproximadamente R﹩ 68,4 bilhões na economia. Acontece que, na maioria das vezes, os produtos adquiridos nessa época são utilizados para presentear outras pessoas. Caso o presente não agrade, a loja é obrigada a fazer a troca do produto? Segundo os especialistas, se o lojista tiver se comprometido, sim.

Uma das estratégias para atrair consumidores e arrecadar o máximo possível é oferecer a possibilidade de troca dos produtos. Segundo o advogado e professor de direito do consumidor do Centro Universitário Newton Paiva , Hugo Bretas, quando faz uma promessa para seu cliente, o lojista é obrigado a cumprir.

“O fornecedor, como regra, compromete-se perante o consumidor com tudo aquilo que divulga e publica, em nome do princípio da boa-fé e transparência. Portanto, se houve o anúncio da loja fazendo uma promessa de trocar os produtos, isso representa um dos elementos que atraíram o cliente, motivo pelo qual, a substituição se torna obrigatória”, afirma o especialista.

No entanto, o professor lembra que, sem tal comprometimento por parte do lojista, a troca é facultativa a não ser que haja vícios, avarias e deterioração, seja por conta de uma inadequação ou de algum defeito detectado. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor obriga as lojas a trocarem ou ajustarem os produtos nesses casos.

E-commerce

O comércio virtual deve exercer um papel importante nas vendas desse fim de ano, considerando o aumento de popularidade desta modalidade nos últimos dois anos. Segundo o estudo Webshoppers, o e-commerce brasileiro registrou o maior crescimento em 20 anos no primeiro semestre de 2020, com uma alta de 47%. Com tantos novos usuários, é esperado que surjam dúvidas sobre a política de troca nesse caso. Mas Hugo explica que as regras são basicamente as mesmas, ou seja, troca obrigatória somente em caso de produtos defeituosos.

No entanto, o especialista ressalta a existência de um mecanismo específico que, muitas vezes, causa confusão nos consumidores. “Diferentemente do comércio presencial, no e-commerce existe o direito de arrependimento. Na prática, isso significa que, independentemente de qualquer defeito ou motivo, o produto pode ser devolvido em um prazo de sete dias, com ressarcimento total do valor pago. Trata-se de um direito conferido ao consumidor, por ter adquirido produtos fora do estabelecimento físico”, finaliza o professor da Newton Paiva.

Sobre o Centro Universitário Newton Paiva

Com 49 anos de história, dois modernos complexos em Belo Horizonte (MG) e mais de 80% do corpo docente formado por mestres e doutores, a Newton está entre as principais instituições de ensino superior de Minas Gerais. A Newton oferece cursos de graduação, pós-graduação e a distância nas áreas de ciências exatas, tecnologia, saúde, ciências sociais e direito, além de programas de iniciação científica e de extensão e cursos livres online e presenciais. Consagrada pela alta qualidade acadêmica e excelente infraestrutura, conta com avançados laboratórios, núcleos de prática em diversas áreas do conhecimento e centros de inovação como o Fab Lab Newton, CNE – Centro Newton de Empreendedorismo, CEJU – Centro de Exercício Jurídico, NPCont – Núcleo de Práticas Contábeis e o Smart Campus – primeiro campus inteligente do estado. Os estudantes dos cursos de saúde, por exemplo, contam com as clínicas-escolas de Odontologia, Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Farmácia, Estética e a Clínica de Veterinária. Nesses espaços, orientados pelos professores, os estudantes aplicam na prática o conhecimento adquirido em sala de aula e prestam serviços para a população, e os alunos de Arquitetura e Urbanismo contam com o escritório-modelo, Studio N. Além da reconhecida qualidade de ensino e de privilegiar a prática, a Newton investe permanentemente no relacionamento com o mercado, firmando importantes parcerias para proporcionar a seus alunos as melhores perspectivas e oportunidades profissionais, incluindo convênios e acordos com instituições educacionais internacionais.

Como parte de seu compromisso de promover a reflexão e incentivar uma mudança de atitude com relação ao desenvolvimento sustentável, à consciência ambiental e ao consumo consciente, a Newton apoia e promove os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda firmada em 2015 por 193 países junto à ONU, para acabar com a pobreza, lutar contra as desigualdades e a injustiça e combater as mudanças climáticas até 2030.