Procuradoria da Mulher é instalada na Assembleia Legislativa

Participantes de cerimônia destacaram importância da medida e parceria com Defensoria para ampliar direitos da mulher

Minas dá mais um passo na defesa dos direitos das mulheres. A constatação foi feita por participantes da cerimônia de instalação da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (14/12/21).

No evento, que ocorreu no Salão Nobre e contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), também foi celebrado o início dos trabalhos da Defensoria Pública do Estado no Espaço Cidadania do Parlamento mineiro.

Foram designadas pelo presidente do Legislativo, como procuradora-geral da Mulher, a deputada Ione Pinheiro (DEM) e, como procuradora adjunta da Mulher, a deputada Delegada Sheila (PSL).

As duas parlamentares ressaltaram a importância da instalação da Procuradoria e da parceria com a Defensoria Pública para somar esforços na busca por políticas públicas para as mulheres.

A deputada Ione Pinheiro destacou o papel do órgão criado para, entre outas finalidades, se ampliar o debate sobre a presença feminina nos espaços institucionais. “Lugar de mulher é onde ela quiser”, afirmou.

Corroborou a fala dela a deputada Delegada Sheila, que salientou que já são muitos os planos para um trabalho inclusivo e humano a ser realizado pela Procuradoria. “Esse é um momento importante para Minas Gerais. Esperamos que a Procuradoria seja um espaço de luta e acolhimento das demandas das mulheres”, disse.

Ela enfatizou que menos de 12% das mulheres ocupam cargos eletivos e que o Brasil ocupa a quinta posição como país que mais maltrata essa parcela da população, sendo um dos lugares campeões em feminicídio. De acordo com ela, essas situações estão no radar da Procuradoria.

“Precisamos fortalecer, capacitar e encorajar as mulheres para que ocupem o lugar que quiserem”, falou, acrescentando que esse público faz diferença por onde passa por ter um olhar mais sensível para tudo e todos.

Somando esforços

O deputado Agostinho Patrus salientou que a instalação da Procuradoria e a parceria com a Defensoria Pública se somam a outras iniciativas da Assembleia na busca por ampliar a igualdade de gênero e garantir direitos para as mulheres.

Ele citou como outras ações a instituição da Bancada Feminina da ALMG e a efetivação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que antes atuava de modo extraordinário.

O presidente da ALMG ressaltou ainda que, apesar de as mulheres ocuparem pouco mais de 10% das vagas do Parlamento mineiro, elas modificam o Legislativo e qualificam os debates. “O Parlamento se torna melhor com a participação das mulheres”, afirmou.

O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, também salientou as iniciativas da ALMG para a ampliação dos direitos das mulheres e afirmou que Minas avança na proteção a esse público com as medidas instituídas nesta terça (14).

Ele relatou que, no Paraná, há um projeto-piloto para a criação de procuradorias municipais que pode servir de inspiração para Minas a partir de agora.

“Podemos agora fomentar a criação de procuradorias nos 853 municípios mineiros, capacitando vereadores e câmaras municipais quanto à proteção e ao acolhimento. Será um forma de mapear a agressão às mulheres que não pode ser permitida”, destacou.

Funcionamento da Procuradoria

O acesso à Procuradoria poderá ser feito pelo Portal da ALMG, na página da Procuradoria da Mulher, ou pelo Fale com a Assembleia. Inicialmente, não haverá um número de telefone disponível para esse canal.

Nestes espaços, as pessoas interessadas encontrarão informações sobre o órgão e um formulário para envio de solicitações de atendimento.

As demandas serão recebidas e analisadas pela Procuradoria da Mulher, que poderá encaminhar a solicitação à Defensoria Pública ou a outro órgão competente, com o acompanhamento de todo o processo. Caso necessário, poderá haver agendamento de atendimento presencial.

Áreas de atuação

A Procuradoria observará, entre outros aspectos, a efetividade das políticas públicas, das ações e dos programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher, bem como o fortalecimento e a divulgação da rede de proteção das mulheres e promoção da igualdade de gênero.

Também estará no radar da Procuradoria a promoção de ações e cursos de formação para aumento da participação política das mulheres e o incentivo à criação de procuradorias da mulher no âmbito dos municípios.

Outra área de atuação é o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes. Nesse sentido, contará com a parceria da Defensoria Pública.

O local de atendimento da Defensoria Pública, dentro da ALMG, será no Espaço Cidadania, no prédio Carlos Drummond de Andrade, localizado na Rua Martim de Carvalho, 94, no Bairro Santo Agostinho, na Capital.

Legenda da foto: Instalação da Procuradoria da Mulher foi celebrada por parlamentares e outras autoridades como importante na defesa dos direitos dessa parcela da população – Foto: Guilherme Bergamini

Fonte: Procuradoria da Mulher é instalada na Assembleia Legislativa – Assembleia de Minas (almg.gov.br)