SindBebidas lança app para denúncia anônima de produção e comércio ilegais de cachaça

A cachaça é o destilado brasileiro mais famoso no mundo. A produção e a venda da bebida à base de cana-de-açúcar precisam ser feitas conforme diversos padrões de qualidade, incluindo boas práticas de fabricação, caso contrário, o resultado será uma bebida ilícita. Para combater essa prática, o Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas) lançou, nesta semana, o aplicativo Cachaça Ilegal, que incentiva produtores e consumidores a denunciarem, anonimamente, a produção e a comercialização irregulares da cachaça.

O app, criado pela entidade com apoio da FIEMG, é gratuito, seguro e dispensa a necessidade de que o denunciante se identifique. O Cachaça Ilegal está disponível para download nas lojas oficiais dos sistemas operacionais Android, iOS e site. O funcionamento é simples: dentro da plataforma, o usuário pode fazer a denúncia, que será processada em sigilo, e encaminhada para os órgãos fiscalizadores (veja mais abaixo).

Como explica o presidente do SindBebidas, Mário Morais, o aplicativo é lançado como projeto modelo em Minas, com perspectiva de ser replicado nos demais estados brasileiros. Com isso, a proposta é fortalecer o trabalho de fiscalização oficial e apoiar a conscientização dos produtores irregulares (entenda abaixo), para que esses promovam a formalização e a padronização do produto e do estabelecimento. Com isso, alcança-se a diminuição da clandestinidade no setor e a elevação da qualidade da bebida produzida.

“É crime tanto a fabricação quanto o comércio irregular de cachaça. A produção de bebidas se enquadra na categoria alimentos e, portanto, segue as normativas rígidas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em Minas, a fiscalização é apoiada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)”, afirmou a executiva do SindBebidas, Tatiana Santos, que também é coordenadora da Câmara Técnica Setorial da Cachaça de Alambique em Minas Gerais.

Ela ainda explicou que a cachaça ilegal oferece riscos à saúde do consumidor; à credibilidade do produtor legal, que segue todas as normas; ao Estado, que deixa de arrecadar impostos; e ao país, que tem um produto nacionalmente reconhecido e visto em todo mundo como um produto de qualidade. “A informalidade e a concorrência desleal ferem a cidadania. O consumo consciente e o processo de escolha equilibram as relações de consumo e a responsabilidade social e ambiental”, completou Tatiana.

Como funciona

Primeiramente, é importante entender o que é uma cachaça ilícita. Segundo o SindBebidas, a cachaça produzida ilegalmente é aquela cuja fabricação e/ou engarrafamento ocorreu em estabelecimento possivelmente sem registro, fora do padrão, com inconformidades no produto (que pode ser falso) e/ou na embalagem e rótulo.

Entre as irregularidades, estão cachaças com termos como “da roça” sem registro; comercializadas em valores muito abaixo do mercado (que podem ter origem duvidosa); em garrafas de outras bebidas, como de refrigerante dois litros; e com rótulos sem dados como produtor ou fabricante, padronizador, envasilhador ou engarrafador, nome empresarial, CNPJ, endereço, lote, e número de registro do produto no Mapa.

Diante dessas informações, o usuário que identificar bebidas em desacordo pode realizar a denúncia. Para começar é necessário baixar o app gratuitamente em uma das lojas oficiais dos sistemas operacionais Android e iOS, ou no site. Em seguida, o usuário precisa fazer um cadastro na plataforma. No smartphone, é só clicar em “Ainda não é cadastrado? Crie uma conta” e preencher os campos solicitados. O fornecimento do e-mail é opcional.

Logo após, surgem as opções “Nova Denúncia”, “Acompanhar Denúncia”; e “Fale Conosco”. Ao iniciar uma denúncia, o cidadão precisa escolher entre “Produto ilegal” ou “Fabricação ilegal”. O usuário também pode anexar fotos. Após o envio, os administradores do app verificam se as informações são suficientes, antes de disponibilizar ao órgão fiscalizador. O Mapa e o IMA têm acesso às denúncias. O denunciante acompanha no próprio aplicativo a condução dada pelos órgãos, e também pode fazer outras notificações.

Você sabia?

O Dia Nacional da Cachaça é celebrado em 13 de setembro. A data foi escolhida porque, nesse mesmo dia, em 1661, a Corte Portuguesa oficializou a permissão para a comercialização da aguardente no Brasil. Até então, a cachaça era vendida sem distinção da bagaceira (feita com uva).

Mesclando-se à história nacional, o destilado também é um dos patrimônios de Minas, que celebra a bebida produzida no estado em 21 de maio, data escolhida por marcar o início da safra da cana-de-açúcar. O Dia da Cachaça Mineira é comemorado desde 2001.