Contagem é contra edital de licitação do Rodoanel
A Prefeitura de Contagem se posiciona contrária à decisão do governo do Estado de publicar o edital de licitação do Rodoanel. O documento, divulgado nesta sexta-feira (21/1), não levou em conta as alterações propostas pelos munícipios.
Após avaliar a proposta de traçado feita pela gestão estadual, Contagem sugeriu alterações fundamentais no projeto, visto que as intervenções geram impactos ambientais, sociais e econômicos na região metropolitana. Ao cortar a Bacia de Vargem das Flores, a nova via pode interferir no ciclo natural da lagoa e afetar o abastecimento de Contagem, Betim e parte de Belo Horizonte.
Sobre a alegação de que o traçado proposto pelo governo do Estado estaria previsto no Plano de Manejo de Vargem das Flores, é preciso esclarecer que esta previsão não é suficiente para que o projeto seja implantado, sendo indispensável sua aprovação.
O Plano de Manejo é apenas um documento de orientação. Por mais que ele tenha previsto a possibilidade de o Rodoanel passar por Vargem das Flores, não significa que ele, de fato, poderá ser executado. É necessário todo um processo de aprovação feito no âmbito do licenciamento ambiental, no qual a anuência do município é um ponto obrigatório.
A Prefeitura de Contagem reconhece a necessidade de criar-se uma alternativa ao Anel Rodoviário da capital, mas defende que a solução seja sustentável, sem agredir ao meio ambiente e o bem-estar da população.
A Prefeitura de Contagem destaca ainda que, longo de 2021, participou ativamente de diversas reuniões para apresentar a necessidade de adequação do Projeto do Rodoanel ao governo estadual. Duas audiências públicas marcadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra, foram interrompidas por problemas técnicos.
Houve ainda consulta pública do governo com a gestão municipal, quando todas as reivindicações foram novamente reforçadas. O tema também foi debatido junto ao Ministério Público, e em encontros na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Cidade Administrativa. Ainda sim, o governo do Estado ignorou as sugestões dos municípios e optou por não alterar o traçado do Rodoanel.
O corpo técnico da Prefeitura de Contagem vai analisar o edital publicado nesta sexta-feira a fim de determinar as próximas medidas tomadas pela gestão municipal.
