VEREADOR HUGO VILAÇA SOLICITA CONGELAMENTO DO IPTU E OUTROS TRIBUTOS NA CIDADE EM 2022
No penúltimo dia do ano (30/12), o vereador Hugo Vilaça protocolou projeto de lei que solicita a Prefeitura o congelamento do IPTU, ITBI e outras taxas no município nesse ano
A exemplo do que foi feito pelo governo do estado de MG em relação ao IPVA, o parlamentar fez a proposta que beneficiará as famílias e principalmente o setor produtivo que tanto sofreu com os fechamentos e com os impactos da pandemia na cidade.
Nesse contexto, fazem-se necessárias medidas que auxiliem e promovam a retomada do desenvolvimento econômico de toda a Cidade, sendo que, o aumento da carga tributária para os munícipes, certamente contraria as premissas da atividade produtiva, a exemplo do consumo e emprego sobretudo em momentos de crise.
No entanto, antes mesmo do fim da pandemia, já se discute quais medidas econômicas devem ser tomadas para amenizar os gastos dela decorrentes, além do que, buscar alternativas para incentivar a recuperação da economia.
Os efeitos socioeconômicos da pandemia precisam receber a atenção do poder público (inúmeros foram os exemplos de medidas fiscais no âmbito federal e estadual protegendo os cidadãos, inclusive com desonerações e reduções de tributos).
A pandemia impactou diretamente as famílias e sobretudo os comerciantes da nossa cidade, os reflexos econômicos relativos a 2020/ e 2021 terão efeito agora no ano de 2022.
O governo municipal precisa entender o momento de dificuldade financeira dos Contagenses.
Por um IPTU justo de verdade, também em função do momento que vivemos, fizemos a proposição pelo congelamento dos impostos no ano de 2022, afirmou Vilaça.
O disposto no art. 14, da LRF não se trata de renúncia de receita, mas sim de política tributária legítima, utilizada em momento excepcional da vida em nosso país e ao pleno alcance da municipalidade, que neste momento não pode fechar os olhos à realidade atual, consequentemente, elevar o valor de cobrança de referidos tributos é o mesmo que penalizar duplamente o já sacrificado contribuinte da municipalidade.
