Cadastro facilitará inclusão de pessoas com deficiência
Ferramentas desenvolvidas pelo governo federal têm o objetivo de garantir o acesso dessas pessoas a políticas públicas
Esclarecer o que são a Avaliação Biopsicossocial e o Cadastro Inclusão, instrumentos criados pelo governo federal, foi o objetivo de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (29/10/21).
Diretora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Roberta Oliveira apresentou às comissões as duas ferramentas, que estão sendo desenvolvidas pelo governo com o objetivo de garantir o acesso dessa parcela da população às políticas públicas de que necessitam.
“Nossas ações têm por finalidade o cumprimento da Lei Federal 13.146, de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão. Criamos a Avaliação Biopsicossocial, que caracteriza a deficiência da pessoa, seu grau e avalia as barreiras que esse indivíduo enfrenta, orgânicas, psicológicas e sociais, levando em consideração o contexto em que ele está inserido. Para isso, utilizamos o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IF-BrM), um instrumento validado cientificamente para reconhecer as limitações e necessidades de pessoas com deficiência”, explicou.
A avaliação foi criada por uma equipe multiprofissional, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública e com um grupo de trabalho com representantes dos ministérios da Cidadania, da Economia e da Saúde.
“No último dia 30 de setembro, encaminhamos um relatório aos ministérios, que deverão definir como será feita a implementação dessa avaliação. A aprovação do instrumento será encaminhada ao presidente, para sua efetiva implementação. Estamos na expectativa de poder divulgar o relatório finalizado em breve. Torço para que, até o fim do ano, façamos essa entrega para todo o País e que as pessoas com deficiência possam ter os seus direitos assegurados”, ressaltou Priscilla Oliveira.
Cadastro
A gestora também abordou o Cadastro Inclusão, que está diretamente vinculado à Avaliação Biopsicossocial e está sendo desenvolvido em parceria com o Ministério da Economia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Governo Digital.
“A pessoa precisa do passe livre, aí vai no Ministério da Infraestrutura e faz um cadastro. Depois precisa de outro serviço, vai no Ministério da Cidadania e faz o procedimento todo novamente. Com o Cadastro Inclusão, teremos a união de sistemas que foram criados em períodos diferentes e hoje não se comunicam. Um cadastro único, que será acessado por todos os órgãos. Está em desenvolvimento e esperamos que seja implementado em breve”, relatou.
Ela destacou que ambos, a avaliação e o cadastro, são muito importantes para garantir o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas. “Sem esses instrumentos únicos, o acesso fica fragmentado e enfraquecido”, frisou.
Por fim, Priscila Oliveira afirmou que a sociedade precisa rever o seu conceito de acessibilidade, muito associado a adaptações físicas em espaços públicos.
“Temos pessoas com deficiência qualificadas, com doutorado, mas com dificuldade de acesso ao mercado de trabalho porque os empregadores só querem pessoas com deficiência leve. Não querem se adaptar às necessidades de trabalhadores surdos ou cegos, não acreditam no potencial dessas pessoas”, disse. “Mas a acessibilidade precisa ser plena e estar em todos os espaços. Audiodescrição, braille, intérpretes de libras precisam estar nas delegacias, no Judiciário, nas Assembleias e nas Câmaras. Isso é fundamental para garantir a cidadania de todos”, completou.
Dignidade
Presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude e autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Zé Guilherme (PP) lembrou que um quarto da população brasileira tem algum tipo de deficiência e parabenizou a diretora Priscila Oliveira pelas ferramentas desenvolvidas pelo governo federal.
“Lutarei sempre pelos direitos dessas pessoas. O entendimento da sociedade evoluiu e hoje podemos falar e mostrar que esse segmento de brasileiros são iguais a todos nós e precisam ter os direitos garantidos. Não podem mais ficar escondidos e deixados de lado. Dar dignidade para esses brasileiros é o nosso papel”, salientou.
Legenda da foto: Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizaram audiência pública conjunta – Foto: Clarissa Barçante
Fonte: Cadastro facilitará inclusão de pessoas com deficiência – Assembleia de Minas (almg.gov.br)
