Prefeitura reajusta em 60% o vale-alimentação, amplia o número de servidores beneficiados e entrega plano de carreira da Guarda Civil à Câmara Municipal
O mês de fevereiro começou com boas notícias para os servidores municipais de Contagem. Nesta terça-feira (1º/2), a prefeita Marília Campos participou da abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal. Durante a cerimônia, anunciou a extensão do vale-alimentação a maioria dos servidores da Prefeitura, com um reajuste de 60% no valor do benefício, saltando dos atuais R$ 250 para R$ 400. Na ocasião, ela entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Chiodi, o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem, e que foi fruto de um processo de negociação envolvendo secretarias do governo e representantes da categoria.
Logo na abertura, a chefe do Poder Executivo, destacou a proximidade com a Câmara Municipal, o que permitiu importantes avanços na cidade. Ela explicou que em 2021, a Prefeitura ficou limitada na política de valorização dos servidores em função da pandemia e de suas consequências. Desta forma, a lei federal 173/2020, proibia o aumento do gasto com pessoal. “Os servidores públicos municipais conviveram mais de cinco anos com o congelamento salarial. No ano passado, não podíamos fazer nada em função da legislação. Neste ano, a gente inicia com a entrega do Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal, coordenado pela Secretaria de Governo, que com diálogo trabalhou na construção deste projeto dentro do que era esperado pela categoria. Hoje, estamos entregando este projeto de lei à Câmara e quero destacar que teremos os melhores salários da Guarda Civil praticados na região metropolitana”.
Outra medida anunciada foi a entrega de um segundo projeto de lei que amplia o direito para a maioria dos servidores públicos na concessão do benefício do vale-alimentação, inclusive para os servidores que exercem dobra de jornada (flexibilização) e atuam no recrutamento amplo (comissionados). “O vale-alimentação está congelado há cinco anos. Nós estamos dando um reajuste de 60% no valor que o eleva de R$ 250 para R$ 400. Esse reajuste vale também trabalhadores da educação que dobram a jornada e para os servidores da saúde que fazem 30 horas. É nossa política de valorização e quero adiantar que virão outros projetos neste sentido”.
A gestora municipal afirmou aos presentes o objetivo de reduzir a terceirização, com a contratação de novos servidores por meio de certames públicos. “Este ano a educação já começou com mais de mil servidores contratados por concurso público, que inclusive, instituiu a cota racial, o que possibilitou a contratação de mais de 300 servidores negras e negros. Vamos fazer mais concurso na educação e em todas as áreas da Prefeitura. Para isso, temos que tornar os salários compatíveis com aqueles praticados no mercado, para que nossos concursos sejam atrativos e que a gente possa ter de fato mais trabalhadores e trabalhadoras efetivas na Prefeitura. Com isso, a gente não ganha somente na melhoria da qualidade da prestação de serviço, mas também no registro da memória histórica daquilo que cada governo faz, permitindo a continuidade dessas conquistas”.
Marília Campos ainda salientou que 2022 será o ano da retomada da valorização do servidor público em todos os setores da Prefeitura. “Estamos em processo de negociação com o Sind-UTE Subsede Contagem e o Sind-Saúde local. Espero que consigamos o mesmo consenso que a gente construiu com a Guarda Civil com todos, porque a nossa política é de valorização do servidor”.
2022, o ano da esperança
A prefeita Marília Campos lembrou a todos que ao longo de 2021, a cidade conviveu com a paralisação de muitas obras em função do aumento do preço do aço, do ferro, do cimento, o que fez muitas empreiteiras reivindicarem reajustes nos valores contratuais e outras desistirem como é o caso da avenida João César de Oliveira.
“Reivindicações justas e legítimas feitas pelas empreiteiras diante do aumento do material utilizado na construção civil pesada. Neste mês de fevereiro estamos retomando as obras e também lançando um grande volume de obras com um investimento público que alcançará nos próximos anos quase R$ 1 bilhão. Certamente, será um ano promissor, não só porque as obras despertam a esperança, já que melhoram a infraestrutura e a qualidade de vida do nosso povo, como também o investimento público gera mais emprego e justiça social. Fica o nosso compromisso de trabalhar muito para que a gente possa melhorar a vida do nosso povo, sempre dialogando com todos os segmentos sociais, por meio de uma relação democrática.”
2022, o ano do recomeço
Às centenas de pessoas presentes, entre vereadores, secretários e secretárias municipais, além de autoridades da Polícia Civil e também a presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o ex-deputado Durval Ângelo, Marília Campos destacou que 2022 será o ano do recomeço, depois de um ano marcado por muita dor e angústia, consequências da pandemia da Covid-19, que na cidade foi enfrentada com um grande “Pacto pela Vida”.
“O grande pacto feito com a cidade ainda nas primeiras semanas de governo, com a ajuda da Câmara dos Vereadores, permitiu que dialogássemos com todos os segmentos sociais da cidade para tomar em alguns momentos medidas mais restritivas e, em outros, mais flexíveis na atividade econômica. Dialogamos com todos os segmentos em um momento em tínhamos grande adoecimento, impactando em toda rede pública e privada, com o registro de quase 2 mil mortes por Covid. Agora, graças à vacina, ainda estamos com uma situação que nos preocupa, mas temos que continuar com as medidas preventivas – uso de máscara, distanciamento e álcool em gel – e continuar a fazer a campanha pela vacina”.
Ela ressaltou, porém, que hoje a situação é diferente, porque “a cidade está com um número de internação muito menor, mas ainda com as Unidades Básicas de Saúde lotadas com gente com gripe, Covid e outras demandas”. A prefeita afirmou acreditar que com o avanço da vacinação entre as crianças a tendência é que a situação melhore, impactando positivamente outras áreas. “O governo está otimista diante da conjuntura social e também política, então, vejo como um ano de retomada em que poderemos fazer e ter ações políticas que não pudemos ter no ano passado”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Chiodi, destacou a parceria produtiva da Câmara Municipal com o Poder Executivo, mesmo com as diferenças ideológicas e/ou partidárias. “Quero ressaltar esta importante participação da Câmara, com todo os vereadores de maneira geral, durante este primeiro ano de mandato, respeitando todas as diferenças ideológicas, partidárias e de opiniões. As diferenças partidárias não sobrepujaram o interesse coletivo sendo traduzidas em votações, que por várias vezes aprovou projetos de forma unânime. É por isso que ressaltamos o modo independente de atuação desta Casa. Aprovamos o projeto do IPTU, outros projetos sociais, como o Cartão Social, sugerido pela vereadora e líder do governo, Moara Saboia”.
Chiodi ainda ressaltou os esforços da Câmara de Contagem que efetuou cortes nas despesas da Casa e dos gabinetes, reduzindo cargos que permitiram devolver aos cofres da Prefeitura R$ 7 milhões. “Uma parceria importante entre Câmara e Prefeitura”, frisou.
Inauguração da Unidade Procon Câmara
Pouco antes da cerimônia no plenário da Câmara Municipal, a prefeita Marília Campos descerrou ao lado do presidente do Legislativo, vereador Alex Chiodi, a placa de inauguração da nova unidade de atendimento do Procon Câmara. Os chefes do Executivo e Legislativo assinaram um termo de cooperação técnica entre os poderes.
Em sua fala a prefeita Marília Campos destacou o momento como simbólico, neste início de fevereiro, abrindo o ano com essa parceria junto à Câmara. “Parceira que amplia a prestação de serviço, que respeita o direito dos consumidores. Começar o ano assim dá um otimismo para a gente. Só foi possível essa parceria por causa dessa aproximação com o Legislativo. A gente começa 2022 muito bem”.
“Quero agradecer muito a prefeita por este momento importante para a Câmara. Também quero registrar a participação fundamental de todos os vereadores neste esforço que a Câmara fez para ter uma unidade do Procon aqui”.
Chiodi explicou que o Procon Câmara funcionará provisoriamente no hall de entrada da Casa até a construção de um prédio anexo. “Já está em processo licitatório a construção do anexo que vai abrigar a unidade que será importante instrumento na defesa dos direitos dos cidadãos de Contagem”.
O Procon Câmara funcionará por agendamento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, podendo ser agendado pela internet www.cmc.mg.gov.br/procon ou presencialmente.
