Independência do Parlamento pautará o ano legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), destacou as celebrações, em 2022, dos 200 anos da proclamação da independência do Brasil e dos 100 anos da realização da Semana da Arte Moderna, ao instalar, nesta terça-feira (1º/2/22), a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

Com o encerramento do recesso parlamentar e o retorno para o último ano dos trabalhos do atual mandato, o presidente afirmou que a ALMG, inspirada nesses dois acontecimentos históricos, se pautará pela defesa da democracia e da autonomia do Poder Legislativo. “Independência e união são as inspirações para a sessão legislativa que se inicia”, declarou.

A Reunião Solene teve início com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19 e das tragédias ocasionadas pelas chuvas em Minas Gerais. Agostinho Patrus lembrou ainda que o Estado está de luto pelas dez mortes ocorridas em Capitólio (Sul de Minas), devido ao deslizamento de um paredão, e vive o constante temor com possíveis acidentes nas barragens de mineração.

Em função do agravamento da pandemia de Covid-19, a reunião e demais atividades da Assembleia estão sendo realizadas de maneira remota.

Aprofundamento da fiscalização

O presidente da ALMG afirmou que a Casa se unirá em torno do propósito de promover o bem-estar de todos os mais de 22 milhões de mineiras e mineiros, buscando reduzir a desigualdade social e encontrar a prosperidade econômica. “Não cultivaremos fantasias, tampouco descuidaremos de nossos passos”, disse.

Ele anunciou que, neste ano, uma das metas será o aprofundamento das ações de fiscalização, com o lançamento do projeto Fiscaliza Mais, um novo modelo de monitoramento intensivo das políticas públicas estaduais pelas comissões, com foco em indicadores que permitam aferir os resultados e a efetividade das ações do Estado em prol dos cidadãos.

Terá continuidade, ainda, o Assembleia Fiscaliza, por meio do qual a Assembleia promove reuniões com representantes do Poder Executivo, para acompanhar a atuação do governo.

Governador pede adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Na Reunião Solene, também foi lida, pelo secretário de Estado de Governo, Igor Eto, mensagem do governador Romeu Zema. O secretário participou de forma remota.

No texto, Zema reitera o desejo de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União. De acordo com ele, a adesão traria alívio às contas públicas mineiras, ao suspender a dívida do Estado com a União e permitir a retomada gradual do pagamento.

O governador lembrou que o cumprimento da obrigação está suspenso por liminares favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a suspensão é condicionada a uma negociação. Caso a decisão seja cassada, segundo o governador, o Estado terá que pagar o atrasado, o que representaria, atualmente, cerca de R$ 34 bilhões.

A autorização para a adesão foi encaminhada por meio do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do próprio governador, que ainda não recebeu parecer de comissão e está em faixa constitucional no Plenário, impedindo a votação de outras proposições.

Na mensagem, Zema defende, também, o PL 1.203/19, de sua autoria, que propõe a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

DANOS DAS CHUVAS

Romeu Zema também se solidarizou com as vítimas das chuvas em Minas Gerais. Segundo a mensagem, o Estado destinou R$ 603 milhões para suporte às pessoas atingidas e aos municípios, para recuperação e manutenção da infraestrutura.

Em relação à pandemia de Covid-19, o governador ressaltou que foram tomadas medidas sanitárias com base nas orientações científicas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele também destacou o avanço dos índices de vacinação no Estado.

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