Contagem representa no Ministério Público ação contra o edital do Rodoanel
A prefeita de Contagem, Marília Campos, esteve na quinta-feira (3/2) na Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais, onde entregou ao procurador-geral, Jarbas Soares Júnior, uma representação contra o edital publicado pelo governo do Estado de Minas Gerais para a construção do Rodoanel.
Durante o encontro, a prefeita pontuou que sempre foi muito solidária ao Estado, manifestando o seu apoio na perspectiva de discutir uma via alternativa ao Anel Rodoviário, que está sobrecarregado e já foi cenário de muitos acidentes automobilísticos. Marília afirmou que concorda e acredita ser legítima a construção do Rodoanel, mas avalia que o traçado apresentado pelo Estado impacta negativamente Contagem e Betim. “Mas eu vou falar da minha cidade. Pois mesmo tendo pontos em comum, Contagem tem suas particularidades e trago esta representação ao Ministério Público para que se tome as providências possíveis”.
A chefe do Poder Executivo municipal relatou ao procurador a falta de espaço para o debate público da proposta. Salientou também que Contagem é uma cidade muito bem integrada à malha viária com ligações diretas às principais rodovias federais como a BR-381, a BR-040, e as vias locais como a Via Expressa. “O traçado proposto pelo Estado corta localidades já adensadas por onde, inclusive, já passa a Via Expressa. Então, imagine que a terceira maior cidade do Estado, que é beneficiada por um sistema viário, terá ainda o Rodoanel. Isso traz desenvolvimento econômico, sim, mas do ponto de vista de integrar e articular a cidade, nos causa problemas enormes, mesmo porque o traçado proposto para o Rodoanel ficará paralelo à Via Expressa. Numa mesma região, então, serão duas vias de passagem que impactam negativamente a vida das pessoas que moram no município”.
Outro ponto que está em debate e foi destacado pela prefeita durante o encontro foram os riscos graves à Área de Preservação Ambiental-APA Vargem das Flores. Em novembro de 2021, a prefeita Marília Campos assinou no Ministério Público um Termo de Acordo para encerrar três ações judiciais que estavam tramitando nas Comarcas de Contagem e Belo Horizonte sobre os zoneamentos instituídos pelo Plano Diretor de 2018 nas bacias de Vargem das Flores e Pampulha.
Em sua colocação, a prefeita destacou que o traçado proposto pelo Estado corta a bacia hidrográfica de Vargem das Flores e contraria o termo firmado meses atrás entre a Prefeitura e o Ministério Público, homologado pela justiça.
Segundo ela, “o acordo com o MP estabelece diretrizes que exigem respeito à Lei de Uso e Ocupação do Solo e ao Plano Diretor, anterior ao governo atual. Este acordo assinado anulou as modificações que foram feitas pelo governo municipal anterior e estabeleceu diretrizes em que podemos concluir que o Rodoanel por ali não pode passar, pois ele impactaria a região do ponto de vista ambiental”, concluiu.
Marília ainda lembrou que a defesa ambiental da região tem sido feita de modo árduo pela atual gestão uma vez que o mercado correu para o local, com o anúncio da construção do Rodoanel, para promover o loteamento da área. Ela ainda falou sobre a importância de manter a região intacta para preservar o manancial que abastece Contagem, Betim e parte de Belo Horizonte.
“Temos lutado tanto para que essa área seja olhada com sensibilidade, não é apenas porque é uma região que não está ocupada. Temos lá um espelho d’água que está em uma área de recarga que se a gente comprometer essa reserva teremos no futuro um problema de abastecimento de água. É uma área virgem que temos lutado muito para preservar, pois atrai investimentos imobiliários, ocupação irregular e agora com o anúncio da obra do anel viário provocou uma corrida do mercado para a compra de terreno no local.”
Suspensão imediata do Edital
A procuradora do município, Sarah Campos, salientou o diálogo importante que foi estabelecido entre o município e o Ministério Público nas três ações públicas que terminaram em um acordo, que tem por objetivo manter a preservação da região.
“Com base nisso que pedimos com essa representação que se recomende ao Estado de Minas Gerais que suspenda o edital com este traçado para que não impacte no acordo firmado com o Ministério Público e adote um outro traçado. Pois, se mantiver esse traçado proposto, lá na frente, quando for solicitada a carta de conformidade para aprovar o licenciamento ambiental, ela não poderá ser dada pelo órgão responsável, no caso a Prefeitura, pois diverge do que foi acordado com o MP”.
O procurador-geral do Ministério Público afirmou que a Procuradoria está acompanhando o desenrolar da construção do Rodoanel, que já foi procurada pelo governador Romeu Zema, e também acionada pelas representações feitas pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli. “Nós estamos aguardando as informações chegarem para acionar o nosso Centro de Autocomposição do MPMG – Compor. Vamos sentar e conversar com os órgãos do Estado, Ministério Público e prefeituras para tentar fazer ajustes. Vamos tentar fazer aqui um arranjo para tentar conciliar as partes. Acredito que se o Governo ajustar essas diferenças com os municípios, ele terá um caminho mais livre para a execução do projeto.”
Participaram do encontro as secretárias municipais Janaína Martins e Maria Tereza Camisão Mesquita, respectivamente, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Meio Ambiente. Por parte do Ministério Público estavam presentes o procurador-geral de Justiça Adjunta Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, o coordenador estadual da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, Leonardo Castro Maia, e o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Edital publicado do Rodoanel ignora propostas feitas por Contagem e Betim
No último dia 21 de janeiro, o Governo do Estado publicou o edital de licitação do Rodoanel. No entanto, o documento não levou em conta as alterações propostas pelos municípios. A Prefeitura de Contagem divulgou nota pública repudiando a proposta.
No caso de Contagem, a equipe técnica da Prefeitura sugeriu alterações para que o traçado do Rodoanel circunde a APA Vargem das Flores preservando a Bacia Hidrográfica de Várzea das Flores e não cortando bairros da região, como o Tupã e o Icaivera. O que causaria impactos negativos do ponto de vista social, econômico e ambiental em toda a região.
Do outro lado da cidade, a proposta sugerida por Contagem é que o traçado passe por fora do Petrolândia, preservando 16 bairros da região, com destaque para os bairros Sapucaias e Nascentes Imperiais, onde vivem cerca de 42 mil famílias.
O projeto do Estado está orçado em R$ 5 bilhões, aproximadamente, sendo R$ 3,07 bilhões oriundos do Estado, do valor de acordo firmado com a Vale pelo crime ambiental em Brumadinho.
