Comissão divulga cronograma de tramitação do Plano Diretor
Por Leandro Perché
Estão previstas reuniões setoriais e duas audiências públicas antes da votação do Plano Diretor, que deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano
A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara de Contagem divulgou, durante a plenária desta terça-feira (14/03), o cronograma de atividades previstas para a promoção de um amplo e inclusivo debate de propostas e contribuições para compor o Plano Diretor Municipal.
Entregue ao Legislativo pela Prefeitura de Contagem em novembro, a proposta é tratada no Projeto de Lei Complementar 28/2022, que é resultado das deliberações realizadas, por quase um ano, no âmbito da IV Conferência de Política Urbana. Trata-se de um instrumento de planejamento e regulação da política urbana, que contém as normas fundamentais de ordenamento da cidade.
A Comissão, formada pelos vereadores Daniel do Irineu (presidente), Léo da Academia (vice-presidente), Vinícius Faria (relator), Gegê Marreco e Daisy Silva, e acompanhada pelos líderes de governo, Moara Saboia e Teteco, iniciou seus trabalhos na última semana. E já nesta terça-feira (14) passa a receber as inscrições para as consultas populares, pela ouvidoria da Câmara ou pelo e-mail comissaoplanodiretor@cmc.mg.gov.br. Essa fase vai até o dia 27 deste mês, e essas as reuniões acontecem entre os dias 04 e 28 de abril, após a realização da audiência pública inicial (28/03) para apresentação do texto original.
“É um processo importante, que estamos procurando revestir de ampla participação popular. O projeto anterior foi aprovado há poucos anos, com muitos problemas e erros, e a atual gestão tem se preocupado bastante em corrigi-los com muito critério e participação. O objetivo da Comissão é ouvir a comunidade, as pessoas, os empreendedores e diferentes segmentos sociais, promovendo um amplo debate, para construir um plano inclusivo e que permita o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, explicou Daniel do Irineu.
O presidente da Comissão destacou que a maior novidade no processo é a realização das reuniões setorizadas – de forma separada, sobre preservação ambiental; indústria e comércio; legalidade e constitucionalidade; e construção civil – além de receber contribuições e demandas do cidadão por meios diversos. Além disso, estão previstas a audiência pública inicial, para entender o texto do poder Executivo, e a final, para apresentar o projeto modificado.
Por fim, serão avaliadas as emendas propostas pelos vereadores e será apresentado um relatório final até o dia 26 de maio, para que o projeto possa ser votado ainda no primeiro semestre. “Temos a expectativa de entregar os pareceres no prazo estabelecido, para que possamos encerrar a tramitação. Agradeço a confiança, e colocamos a Comissão à disposição de todos que têm o interesse de debater e contribuir de forma democrática”, concluiu.
