Copasa cobra ação de prefeituras para garantir limpeza da Lagoa da Pampulha em 3 anos

Em reunião nesta terça-feira (18/07) com o governador de Minas, Romeu Zema, e o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, o presidente da Copasa, Guilherme Duarte, afirmou ser possível a redução do prazo previsto no Plano de Ação da Bacia da Lagoa da Pampulha de 5 para 3 anos para as ações que são de responsabilidade exclusiva da Companhia. No entanto, é importante destacar que, para que o plano de despoluição seja concluído, as prefeituras de Contagem e de Belo Horizonte precisam de trabalhar na mesma velocidade.  

É de responsabilidade da Copasa disponibilizar redes de esgoto nas ruas para que este esgoto seja coletado e tratado e, assim, devolvido para o meio ambiente. Contudo, as prefeituras precisam atuar na desapropriação de imóveis irregulares e notificar moradias que já possuem rede disponível, mas ainda não interligaram. O plano foi assinado em julho do ano passado pela Companhia, juntamente com as prefeituras de BH e Contagem, e homologado em março deste ano pela Justiça Federal. 

“Nós reduzimos o cronograma de todas as ações que dependem exclusivamente da Copasa para um período de 3 anos. Isso envolve um esforço de adequação do orçamento proposto – que já está garantido neste período – e celeridade das contratações. Algumas delas já foram feitas e algumas estão em andamento. Então, a nossa previsão é que tudo que depende da Copasa será concluído dentro do prazo de 3 anos. O que depender das prefeituras, a gente aguarda o apoio dos Executivos para que também seja concluído nesse prazo”, disse o presidente da Copasa, Guilherme Duarte. 

O plano prevê a interligação de 9.759 imóveis à rede de esgoto e, desde o início de sua execução, a Copasa já concluiu a ligação de 2.258 imóveis. A maior parte desses imóveis está localizado em Contagem, sendo uma parcela menor em Belo Horizonte. 

Entre os imóveis sem ligação com a rede de esgoto da Copasa há duas categorias: os factíveis e os potenciais. Os factíveis são aqueles que já dispõem de rede de esgoto em suas ruas, mas ainda não interligaram ao sistema da Companhia – que são a maior parte dos imóveis. São situações de clientes que possuem fossas sépticas em suas residências ou que remetem o esgoto de seus imóveis diretamente para os córregos afluentes da Pampulha ou para as redes de drenagem pluvial das prefeituras – que não são preparadas para receber esgoto e que também deságuam na Lagoa. 

“O que acontece hoje? A Copasa já tem uma malha significativa na Bacia da Pampulha, mas uma baixa adesão da população local às nossas redes. O esgoto que a população lança nas redes pluviais é levado de forma indevida à Lagoa da Pampulha – são as redes que levam a água da chuva. A Copasa não faz lançamento por meio de suas redes de esgoto in natura na Bacia da Pampulha, são redes pluviais utilizadas de modo indevido”, explicou o presidente da Copasa. 

Nesses casos, a Copasa realiza um trabalho de mobilização social junto à população, mas também precisa do apoio das prefeituras para notificar os moradores que se recusam a realizar a ligação, uma vez que a empresa não tem poder legal para exigir a adesão. 

“Para promover o fim desse ‘gato’ no esgoto, contamos muito com o apoio das prefeituras de Contagem e Belo Horizonte para garantirmos a adesão da população às nossas redes. A Copasa não possui poder de polícia para obrigar o cidadão. Cabe às prefeituras executar essa parte”, completou Duarte. 

Essa interligação à rede pública de esgotamento sanitário exige também algumas obras e adaptações de responsabilidade dos clientes em seus imóveis e, no caso da população de baixa renda, essas intervenções serão integralmente custeadas pela Copasa. Para esses clientes, a Copasa estuda também a possibilidade de uma tarifa diferenciada para o serviço de esgotamento sanitário, que será pleiteada junto à Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae-MG). 

Já os clientes potenciais são aqueles que ainda não possuem rede de esgoto disponível em suas ruas. Nesse caso, a Copasa já está realizando obras de ampliação das redes em alguns pontos e, em outros, aguarda desapropriação – por parte das prefeituras de BH e Contagem – de áreas ocupadas irregularmente para iniciar os trabalhos. 

A meta da Copasa é que, até o final do plano, os imóveis localizados na Bacia da Pampulha estejam interligados às redes da Companhia, cessando assim o despejo de esgoto na Lagoa Pampulha, que é Patrimônio Cultural da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e símbolo de Belo Horizonte. 

Nos últimos 20 anos, a Companhia investiu mais de R$ 615 milhões em ações para a ampliação dos serviços de coleta e tratamento do esgoto na bacia hidrográfica da Lagoa da Pampulha, medida que possibilitou que fosse atingido um índice de mais de 98% de cobertura.