Abertas as inscrições para interessados em compor o Conselho Municipal da Mulher
Até o dia 20 de setembro, estão abertas as inscrições de instituições e/ou grupos que realizam ações voltadas à política pública para as mulheres e tem interesse em candidatar ao Conselho Municipal da Mulher de Contagem (CMMC), biênio 2023/2025. Os procedimentos de inscrição podem ser acessados no Diário Oficial de Contagem (DOC), do dia 5 de setembro de 2023, edição 5634, páginas 25 a 28. Acesse aqui.
O órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, tem caráter deliberativo e consultivo para promover ações em favor dos direitos das mulheres, e é composto por 12 membros titulares e seus suplentes, representantes da Sociedade Civil e do Executivo. Por ser paritário, permite, em igualdade, que os assuntos a serem discutidos no município tenham equilíbrio entre ente público e a população, garantindo isonomia, transparência e a participação popular na cidade.
Por meio dos conselhos, a Prefeitura de Contagem reafirma a importância da participação social, que garante ao cidadão espaço para atuar nas políticas públicas, além de possibilitar o acompanhamento, avaliação e a fiscalização das instituições públicas e organizações não governamentais, visando assegurar os interesses da comunidade.
De acordo com a atual presidente do CMMC, Diomara das Mercês Dâmaso Teixeira de Almeida, os conselhos são importantes instâncias de participação da sociedade civil nos processos democráticos do governo, inclusive no que se refere às políticas públicas. “Este órgão representa um espaço privilegiado de articulação com os movimentos de mulheres, conselhos estaduais e federais dos direitos da mulher e outros conselhos setoriais”, afirmou.
“Importante parte desse processo de participação são as conferências municipais, estaduais e nacionais. Nelas, o governo e os representantes da população têm espaço de fala e de voto, garantindo nas esferas de formulação e confirmação de princípios, diretrizes de políticas públicas”, ressaltou.
Criado pela lei nº 2.000, de 2 de outubro de 1989 e disposto pela lei nº 4.481 de 26 de setembro de 2011, o Conselho da Mulher também possui autonomia administrativa, destinado a defender os direitos das mulheres, visando assegurar o exercício pleno de sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural no município.
Inscrição
Para participar do processo eleitoral, a instituição e/ou grupo deverá encaminhar a solicitação de registro de candidatura, feita em formulário padronizado pelo link.
Devem ainda:
I – Preencher o formulário de inscrição da instituição e/ou grupo;
II – Dispor do funcionamento até a data de publicação do edital, e anexar os documentos atestando a data de início das atividades e caracterização delas, sendo estatuto, registro, ata de fundação ou outro documento que comprove a existência legal da instituição, respondendo pelas informações prestadas;
III – Anexar ao formulário de inscrição cópia dos documentos pessoais: carteira de identidade e CPF dos candidatos titular e suplente.
Votação
Cada eleitor votará como instituição (titular ou suplente) uma única vez e poderá escolher até três instituições. A votação ocorrerá na plataforma digital Decide Contagem, por meio do link:
