ALMG: Aprovado empréstimo de Banco dos Brics ao BDMG
Plenário da ALMG também aprovou projeto que trata do pagamento de prêmio por produtividade aos servidores da Vigilância Sanitária Estadual
Foi aprovado em 2º turno, nesta quarta-feira (13/9/23), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 878/23, do governador Romeu Zema, que viabiliza a contratação de empréstimo internacional de US$ 200 milhões do New Development Bank, mais conhecido como Banco dos Brics, ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
O texto foi aprovado na forma original, conforme parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O PL 878/23 autoriza o Poder Executivo a oferecer à União contragarantia ao empréstimo, constituída pela receita tributária do Estado e pela parcela da receita tributária da União que é repartida com o Estado.
O recurso será destinado ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável no Estado de Minas Gerais. Segundo a justificativa do governador, esse programa deve financiar investimentos em transporte, mobilidade urbana, saneamento básico e energias renováveis.
A expectativa é de criação de mais de 24 mil novos empregos e um montante de investimento de R$ 2 bilhões até 2026, a partir dessa operação financeira.
Prêmio por Produtividade
Também foi aprovado em 2º turno o PL 877/23, que viabiliza o pagamento do prêmio por produtividade aos servidores da Vigilância Sanitária Estadual. De autoria do governador, o projeto passou na forma do vencido, ou seja, texto aprovado com alterações no 1º turno, seguindo o parecer da Comissão de Administração Pública.
O PL altera a Lei 15.474, de 2005, que, por sua vez, altera a Lei 13.317, de 1999, a qual contém o Código de Saúde de Minas Gerais, cria gratificação de função e institui prêmio de produtividade.
De acordo com o texto aprovado, o Prêmio de Produtividade de Vigilância à Saúde (PPVS) poderá ser pago em até 11 parcelas, nos termos de regulamento. O pagamento do PPVS aos servidores designados como autoridades sanitárias de vigilância à saúde antes era vinculado ao Acordo de Resultados firmado no âmbito do Poder Executivo, acordo este extinto em 2016.
Dessa forma, o objetivo do projeto é desvincular o PPVS do Acordo de Resultados, de maneira que o pagamento desse prêmio por produtividade fique atrelado apenas à avaliação de desempenho dos servidores.
Parlamentares também aprovaram projeto que viabiliza o pagamento do prêmio por produtividade aos servidores da Vigilância Sanitária Foto: Clarissa Barçante
Outros projetos aprovados
Também foram aprovados pelo Plenário outros 12 projetos que tratam de temas como interesse cultural, imóveis e trechos de rodovias:
- PL 3.606/22, em 2º turno, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Deutsches Fest (Festa Alemã), no município de Juiz de Fora (Zona da Mata);
- PL 2.909/21, em 2º turno, da deputada Delegada Sheila (PL), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Elói Mendes (Sul de Minas);
- PL 3.369/21, em 2º turno, do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Jaíba (Norte de Minas);
- PL 3.681/22, em 2º turno, do deputado Arlen Santiago (Avante), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Pirapora (Norte de Minas);
- PL 3.764/22, em 2º turno, do deputado Ulysses Gomes (PT), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Olímpio Noronha (Sul de Minas);
- PL 3.777/22, em 2º turno, do deputado João Vítor Xavier (Cidadania), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Nova Serrana (Centro-Oeste);
- PL 303/23, em 2º turno, do deputado Grego da Fundação (PMN), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais;
- PL 4.075/22, em 2º turno, do deputado João Magalhães (MDB), que desafeta trecho de rodovia e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao município de Matipó (Zona da Mata);
- PL 266/23, em 2º turno, do deputado Enes Cândido (Republicanos), que altera a destinação de imóvel doado ao município de Itanhomi (Vale do Rio Doce);
- PL 1.114/23, em 2º turno, do governador, que autoriza o Poder Executivo a receber do município de Conselheiro Lafaiete (Região Central) imóvel como pagamento;
- PL 247/23, em 1º turno, do deputado Zé Laviola (Novo), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Uberaba (Triângulo Mineiro);
- PL 714/23, em 1º turno, do deputado Oscar Teixeira (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Santo Antônio de Pádua, no município de Mato Verde (Norte de Minas).
