Comunicado sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem para os profissionais do SUS Contagem

A Prefeitura de Contagem informa que, dos 2.784 profissionais de enfermagem do município, 679 irão receber, no próximo dia 1º de outubro de 2023, o pagamento da assistência financeira complementar, relativa ao piso salarial nacional da categoria, referente aos meses de maio a agosto. O Projeto de Lei para obter esta autorização foi aprovado, em segundo turno, na Câmara Municipal, nesta terça-feira (12/9).

Desde que o Ministério da Saúde (MS) divulgou a lista com os nomes dos profissionais contemplados para recebimento da assistência financeira complementar, a Prefeitura vem tomando diversas providências, a fim de garantir que o próprio ministério reavalie o quadro de profissionais do município e contemple os trabalhadores que fazem jus ao recebimento e foram por ele desconsiderados.

Desta forma, a Prefeitura de Contagem:

• reencaminhou, em setembro/23, o banco de dados com as informações dos profissionais de enfermagem do município para o Ministério da Saúde;

• solicitou uma audiência, com os responsáveis pela gestão estratégica das questões relacionadas ao piso da enfermagem, no Ministério da Saúde;

• apresentará, nos próximos dias, requerimento extrajudicial ao Ministério da Saúde, cobrando a complementação de valores para pagamento do piso aos trabalhadores de toda a Rede SUS Contagem;

• abriu desde ontem (19/9) um canal de comunicação on-line para resposta direta aos trabalhadores (subgestao.saude@contagem.mg.gov.br).

A Prefeitura esclarece que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde (MS) ao município, para pagamento da assistência financeira complementar relativa ao piso salarial nacional da enfermagem, vieram individualizados e vinculados ao CPF do servidor.

Os critérios para a liberação dos recursos foram fixados pelo ministério, por meio da Portaria 1.135, de 16 de agosto de 2023.  Os nomes e CPFs dos servidores que irão receber a assistência foram publicados no Diário Oficial de Contagem (DOC), no último dia 6 de setembro.

Para esse pagamento, a Prefeitura de Contagem recebeu o montante de R$ 1.344.865,08, referentes aos meses de maio a agosto. Valor que não é suficiente para que a assistência financeira complementar seja concedida a todos os trabalhadores da categoria no município que façam jus ao repasse complementar.

Esse problema foi identificado em todo o país e relatado por diversos municípios. O Ministério da Saúde reabriu o prazo para preenchimento do banco de dados e emitiu novas instruções para que os municípios insiram novamente as informações no sistema, a fim de corrigir as inconsistências do repasse de setembro.

A Prefeitura considera o piso uma grande conquista para a categoria e não medirá esforços para colocá-lo em prática, a partir da chegada dos recursos.

Canal de Comunicação 

A Prefeitura de Contagem está disponibilizando um canal direto de comunicação, por meio do qual o profissional poderá encaminhar um e-mail com suas dúvidas individuais.

No e-mail, o profissional deverá informar no campo “Assunto”: Piso da Enfermagem e seu nome, e no corpo do e-mail, seu nome completo, número do seu CPF, em qual serviço trabalha e sua pergunta.

O e-mail para consulta individual relacionada ao piso da enfermagem é: subgestao.saude@contagem.mg.gov.br