ALMG: denúncias de assédio feitas na PCMG não teriam o devido encaminhamento
Informação foi destacada por participantes de audiência nesta sexta (15); já representantes da instituição destacaram avanços recentes
As denúncias de assédio feitas por servidoras da Polícia Civil não teriam um encaminhamento adequado na instituição. A afirmação foi feita por participantes de audiência pública, nesta sexta-feira (15/12/23), da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Participantes da reunião acrescentaram que esse cenário não mudou nem depois do caso da escrivã Rafaela Drumond, de 32 anos, que foi encontrada morta pelos pais dentro de casa no dia 9 de junho deste ano, no município de Antônio Carlos (Região Central).
Ela atuava na delegacia da cidade vizinha de Carandaí (Central) e, antes de tirar a própria vida, havia relatado a uma amiga estar sendo vítima de assédio moral e sexual no trabalho.
Presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais, Aline Risi, disse que a prática de assédio moral e sexual está enraizada na cultura da instituição, afetando sobretudo mulheres.
“Depois do caso da escrivã Rafaela Drumond, muitos vieram à tona. Além disso, parece que está virando tradição na Polícia Civil punir a pessoa que faz denúncia”, salientou.
Aline Risi listou como algumas das punições sindicâncias sucessivas, procedimentos administrativos, remoções a contragosto e aposentadorias compulsórias.
Denúncias e punições subsequentes
Delegada da Polícia Civil de Minas Gerais, Larissa Bello se enquadra nesse caso. Ela contou que, em agosto de 2022, quando respondia por uma delegacia em Juiz de Fora (Zona da Mata), se deparou com um caso que, depois de investigação preliminar, revelou participação de servidores da instituição em lavagem de dinheiro.
Depois de levantar essa denúncia, ela contou que passou a ser assediada de muitas formas, tendo inclusive a residência invadida. Larissa Bello contou que a situação de fato lhe gerou adoecimento mental e motivou um afastamento inicial de dez dias.
A delegada relatou que a denúncia que fez não continuou a ser apurada e que não teve nenhuma resposta em relação ao assédio que sofre.
Perita da Polícia Civil de Minas Gerais, Tatiane Leal também trouxe um relato semelhante. Conforme contou Aline Risi, após fazer denúncias referentes a condições de trabalho, ela passou a sofrer perseguição.
Presente na reunião, Tatiane Leal relatou, entre outros pontos, que viaturas policiais começaram a passar em frente a sua casa, causando apreensão em toda sua família e a desestabilizando.
O médico que a afastou momentaneamente do trabalho em função da situação de assédio e adoecimento mental foi desacreditado pela perícia da instituição, como disse.
Atualmente, ela está em afastamento preliminar sob a justificativa de doença mental até sair a aposentadoria compulsória e, mesmo sem estar na ativa, disse que recentemente recebeu procedimento administrativo.
Assediadores não seriam punidos
Segundo a diretora de Convênios do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sinep), Raquel Faleiro, a Polícia Civil tem o histórico de não punir assediadores, mesmo sendo o assédio o principal fator de adoecimento de seus servidores.
Ela acrescentou que o caso da escrivã Rafaela Drumond demonstrou isso mais uma vez. Concordou com ela a advogada da família de Rafaela, Raquel Fernandes, que também defende Larissa Bello e Tatiane Leal.
“No caso da Rafaela, não houve punição. O delegado foi indiciado por um crime ridículo de condescendência criminosa e teve que pagar R$ 2 mil. E o investigador que foi o assediador mor da Rafaela saiu impune mesmo com as provas.”
Raquel Fernandes
Advogada
Pai da Rafaela Drumond, Aldair Drumond defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/23, que institui a Lei Rafaela Drumond, a qual tem por objetivo implementar medidas de combate ao assédio moral no serviço público no Estado.
Representantes da Polícia Civil relatam ações
O delegado de Polícia Porta Voz da Polícia Civil do Estado, Saulo de Tarso Gonçalves, contou que, para fazer frente a casos de assédio, algumas medidas foram tomadas recentemente.
Entre elas, a inauguração de um centro psicossocial para atendimento multidisciplinar dos servidores e de seus familiares, a nomeação de mais dois psicólogos na corporação com a totalização de 14, a divulgação de canais oficiais de denúncia e a republicação de cartilhas de combate ao assédio.
Saulo de Tarso relatou que, como desdobramento das medidas, já é perceptível o aumento de denúncias de assédio, o que repercute em instauração de procedimentos. Em 2021, foram 15 procedimentos; em 2022, 21 deles; e até o momento deste ano, 42.
Em relação aos dois casos citados acima, ele disse que investigações estão sendo feitas, com o acompanhamento do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público.
Inspetora-geral de Escrivães da Polícia Civil do Estado, Luciene Cardoso contou que iniciou uma série de visitas a delegacias pelo Estado. Nesse sentido, já foi até 117 delegacias territoriais e 49 especializadas.
O objetivo, como contou, é ter um contato mais próximo com servidores para saber das demandas deles, acolher e prevenir casos de assédio e adoecimento. Ela disse que vê o aumento de denúncias como positivo, tendo em vista que a vítima está se sentindo encorajada a falar.
Deputadas querem aprofundar discussão
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a reunião, fez diversos questionamentos aos representantes da Polícia Civil como o número de denúncias de assédio e quis saber se a instituição mudou procedimentos após o caso da escrivã Rafaela Drumond.
A parlamentar comentou que participou de audiência sobre o assunto no último dia 7 de julho e foi procurada por outras policiais para relatar casos de assédio. Segundo a deputada, as estruturas atuais parecem não ser suficientes para combater os casos de assédio na Polícia Civil.
Dentre os procedimentos após a audiência pública, a deputada anunciou que apresentará uma denúncia ao MP contra a Polícia Civil sobre os assédios.
Corroborou a fala anterior a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que preside a comissão. Ela destacou a importância de tratar do assunto e comentou que há sempre uma tentativa de abafar uma situação de assédio. Conforme disse, esse silenciamento traz impactos profundos como o que ocorreu com a escrivã.
