Legislativo recebe projetos de reajuste dos servidores de Contagem

Por Leandro Perché

Quatro projetos de valorização dos trabalhadores já receberam parecer da procuradoria da Câmara e devem ser avaliados pelas comissões nos próximos dias

Em um contexto de greve dos trabalhadores da Educação e de pressão da Guarda Civil por melhorias no plano de carreiras, a Câmara de Contagem recebeu, nesta semana, três projetos do Executivo voltados para os servidores municipais. Protocoladas e lidas em plenário nesta terça-feira (19/03), as proposições tratam de reajuste salarial geral e de auxílio alimentação, além de gratificações de incentivo de lotação de professores em determinadas escolas.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/2024 concede revisão geral anual de 4,62% a partir de 1º de maio aos agentes públicos do poder Executivo. Esse reajuste será aplicado para os servidores efetivos, os comissionados, ocupantes de função pública estável, aposentados e pensionistas, contratados e empregados públicos, além da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais. E o piso salarial municipal fica fixado em R$ 1.469,20.

Outro projeto que afeta o funcionalismo público como um todo é o PL 01/2024, que fixa o valor do auxílio-alimentação em R$ 500. Para os cargos com jornada de 20h semanais, em regime de plantão, o valor será de R$ 333,34; e para os cargos de 24h o valor vai para R$ 400.

Voltado exclusivamente para os servidores da Educação, o PLC 04/2024 acrescenta duas escolas na lista das unidades cujo servidor deve receber a Gratificação de Incentivo à Lotação e à Fixação (GILF): E.M. Prefeito Sebastião Camargos e E.M. José Silvino Diniz. Essa gratificação corresponde a 15% do vencimento base do servidor, como estímulo a se fixar em escolas com mais dificuldades de retenção de profissionais. A inclusão dessas duas unidades de ensino foi uma reivindicação do Sind-Ute na campanha salarial 2024.

Está também em tramitação, desde a última semana, outro projeto de lei relacionado aos servidores, desta vez, do quadro da Saúde (PLC 03/2024). Ele aumenta o quantitativo de alguns cargos, cria outros, além de reenquadrar alguns profissionais na tabela de vencimentos – Profissional de Saúde de Nível Superior I, II e III – culminando num reajuste salarial de 20%. A proposição ainda permite a migração de alguns profissionais para o plano de carreiras da Lei Complementar 104, para concessão de reajuste e mudança de nível salarial.

Celeridade

Em plenárias anteriores, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), e vários outros parlamentares garantiram celeridade na tramitação dos projetos. “Tradicionalmente, o Legislativo tem se envolvido no debate e no aprimoramento dos projetos de valorização dos servidores municipais. Desta vez, não será diferente, e nos comprometemos a acelerar o processo, seja na Procuradoria e nas comissões e, se necessário, realizando reuniões extraordinárias, para que os trabalhadores possam fazer jus aos reajustes”, destacou.

E esse compromisso já está sendo cumprido. Ainda na tarde de terça-feira (19), os três projetos passaram pela Procuradoria da Câmara, recebendo pareceres pela legalidade, constitucionalidade e admissibilidade; e o PLC 03 já havia passado por essa análise. As quatro proposições estão na pauta da reunião da Comissão de Administração e Serviços Públicos, que será realizada na próxima quinta-feira (21/03) às 10h e, caso passem pela Comissão de Legislação e Justiça antes da plenária da próxima semana, já ficam aptos a serem votados.

Foto: Cleide Amaral