Estatuto da Igualdade Racial será tema de seminário
Evento terá sete encontros regionais e etapa final em Belo Horizonte, ampliando a participação na construção da política pública
Nos próximos meses, os mineiros poderão participar da construção coletiva de um instrumento para garantir às populações negra e indígena e aos povos e comunidades tradicionais a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação.
Trata-se do Estatuto da Igualdade Racial, que será debatido em um seminário legislativo organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com representantes da sociedade civil e do poder público. O evento será realizado entre os dias 28 de maio e 21 de agosto de 2024.
As inscrições on-line para os encontros no interior começam no próximo dia 3/6. Para Belo Horizonte, já estão abertas, na página do evento no Portal da ALMG.
Os encontros vão fomentar o debate em torno do Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial para Minas Gerais, a partir do documento de referência. Outro objetivo é reunir sugestões para subsidiar ações legislativas de reparação e promoção da igualdade racial.
O estatuto será um instrumento orientador de políticas públicas, ações, iniciativas e programas de promoção à igualdade racial O requerimento para o seminário é das mesmas autoras do projeto, as deputadas negras Andreia de Jesus, Leninha e Macaé Evaristo, todas do PT, e Ana Paula Siqueira (Rede).
Agenda foi lançada em 2023
A agenda do seminário foi lançada no ano passado, em evento do dia 30 de maio, mês em que se comemora a abolição da escravatura e o Dia Nacional de Combate e Denúncia contra o Racismo, no dia 13. Essa data foi ressignificada pelo movimento social negro contemporâneo por considerar a abolição como um processo inconcluso que não garantiu condições mínimas de igualdade à população negra.
Já em abril deste ano, o trabalho foi retomado pela comissão organizadora. É objetivo da Assembleia garantir orçamento para implementação de políticas públicas de combate ao racismo e à desigualdade de oportunidades.
De acordo com a assessoria da deputada Macaé Evaristo, o Brasil tem pouco mais de 99 milhões de pessoas negras, sendo o maior país negro fora do continente africano. Os indicadores sociais apontam as desigualdades raciais em diversas áreas, entre elas, educação, moradia e mercado de trabalho.
Originalmente, o PL 817/23 contempla apenas o povo negro. No entanto, durante as reuniões preparatórias, o debate foi ampliado para os povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. As propostas envolvendo esses novos públicos serão apresentadas nos grupos de trabalho nos encontros regionais, conforme abaixo:
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DATA |
LOCAL |
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28/5/24 |
Belo Horizonte, abarcando as Regiões Central, Centro-Oeste e Metropolitana de Belo Horizonte |
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21/6/24 |
Uberlândia, Regiões do Triângulo e Alto Paranaíba |
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24/6/24 |
Juiz de Fora, Zona da Mata |
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28/6/24 |
Pouso Alegre, Sul de Minas |
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1º/7/24 |
Montes Claros, Regiões Norte e Noroeste |
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5/7/24 |
Araçuaí, Jequitinhonha e Mucuri |
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8/7/24 |
Coronel Fabriciano, Regiões do Rio Doce e Vale do Aço |
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De 19 a 21/8/24 |
Etapa final: Belo Horizonte |
Em cada uma das cidades, o evento começa às 8 horas, com o credenciamento. Após a abertura e palestra de contextualização, os participantes conhecerão a dinâmica dos trabalhos e se reunirão em grupos para discutir o documento de referência e aprovar e priorizar as propostas. Também serão eleitos representantes regionais para a etapa final. O encerramento está previsto para 17 horas.
Legenda da foto em destaque: Lançamento da agenda por um Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais foi em maio de 2023 – Foto: Clarissa Barçante
