Acordo entre Governo do Estado e empresas do transporte metropolitano é formalizado

Termo de Autocomposição prevê aquisição de 600 ônibus

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nesta segunda-feira (2/9), da solenidade de assinatura do Termo de Autocomposição entre o Governo do Estado e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e intermediação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).
O acordo atende ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público, impactados pela pandemia da Covid-19, com repasse de R$ 382 milhões para aquisição de 600 novos ônibus para atendimento à Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Pelo TJMG, estiveram presentes o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; a coordenadora-adjunta do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Social, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo de Freitas Véras; e a assessora técnica dos Cejuscs de 2º Grau e Especializados, Sofia Damasceno Barbosa.

Participaram da assinatura o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o vice-governador, Mateus Simões; o presidente do TCE-MG, conselheiro Gilberto Diniz; o conselheiro do TCE-MG Agostinho Patrus; o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, representando o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o auditor-geral do Estado, Igor Martins da Costa, representando o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda; e o presidente do Sintran-MG, Rubens Lessa Carvalho.
O desembargador Rogério Medeiros ressaltou a importância da mediação e da conciliação na assinatura do acordo envolvendo entes públicos. “Fico muito feliz porque no Fonamec, que é Fórum Nacional da Mediação e Conciliação, composto por dirigentes de tribunais de todos os estados da Federação, estou coordenando grupos de estudos que tratam exatamente disso. Nas próximas reuniões, poderei como muito orgulho falar do avanço que estamos tendo no Estado”, disse.
Para a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, “é muito importante a união de todos os entes públicos em benefício da sociedade. O reflexo desse acordo é importantíssimo porque disponibilizará ônibus em maior quantidade e em melhores condições para a população”.
Mesa de Conciliação

A instauração da Mesa de Conciliação entre o Governo de Minas e o Sintram se deu por iniciativa da Seinfra. As reuniões conciliatórias iniciaram em agosto de 2023, sob coordenação do conselheiro do TCE-MG Agostinho Patrus.
O Termo de Autocomposição foi construído com a ajuda do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

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