Flagrou um crime ambiental? Saiba como agir

Professor de Direito Ambiental da Milton Campos orienta sobre os principais crimes

Queimadas, lixo tóxico exposto no meio ambiente, tráfico de animais. A lista de crimes ambientais é vasta e, muitas vezes, nos vemos diante deles como testemunhas e sem saber como agir para denunciá-los. Mas, para cada um desses crimes há um caminho para se acionar os órgãos competentes e essa postura de cada cidadão pode evitar problemas maiores para a comunidade em que vivem.

Viu alguém colocando fogo em vegetação, o que fazer? O Professor de Direito Ambiental da Faculdade Milton Campos e Promotor de Justiça no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Felipe Oliveira, explica que, “sobre as queimadas e os incêndios de uma forma geral, a primeira coisa que se tem em mente é o perigo que isso pode acarretar, porque ao contrário do que as pessoas imaginam, ninguém consegue controlar totalmente o fogo”.

“Desta maneira, se você, por exemplo, perceber que tem alguém colocando fogo na vegetação ou num lixo próximo de um lote vago, você pode, inclusive anonimamente, tirar foto ou indicar o local, seja para o Ministério Público, para a fiscalização ambiental de seu Município ou para o Corpo de Bombeiros, ao mesmo tempo”, ensina o docente da Milton Campos, frisando que a denúncia em um órgão não elimina a necessidade de acionar outro.

O Corpo de Bombeiros será importante para poder fazer o combate dessas chamas. “Já o Ministério Público ou os órgãos ambientais, eles serão importantes para fazer, se for o caso, a responsabilização também da pessoa que está praticando esses atos. Você pode fazer essa denúncia para a Promotoria de Justiça local ou para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, explica.

Serviços

– O contato geral do MPMG é Link Nos municípios, depende de cada localidade, mas os contatos geralmente estão nos sites das prefeituras.

– Há ainda o contato da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (Semad). LigMinas: 155 – opção 7; ou (31) 3069-6601 – opção 7 (para ligações fora do Estado), de segunda a sexta, das 7h às 19h.

– Bombeiros: 193

– Linha Verde do Ibama, ligue: 0800-618080 (segunda à sexta-feira, das 8h às 18h).

Denuncie o tráfico de animais

A questão do tráfico de animais também é muito mais comum do que a gente imagina. Havendo contato com situação destas, a maneira mais fácil de acionar as autoridades é por meio da Polícia Militar de Meio Ambiente.

E, por quê? “Porque ela está em todos os municípios. Nós temos, claro, vários órgãos que atuam nessa área, o próprio Ministério Público, o IBAMA, a própria Secretaria de Meio Ambiente, mas a Polícia Militar de Meio Ambiente tem mais facilidade para rastrear informações básicas, por exemplo, uma placa de carro, um endereço, que você pode informar também de forma anônima”, ensina o promotor.

Se for o caso, este órgão vai conseguir dar o andamento e verificar se existe alguma situação que dê a conotação de tráfico de animais, ou mesmo, de maus tratos, que também é proibido pela legislação.

Caso queira denunciar, lingue no Disque Denúncia Unificado, discando o número 181.

Lixo tóxico exposto

Na questão do descarte de material tóxico cada caso é um caso. Flagrou material tóxico ou contaminado em local inapropriado, fotografe, anote endereço do lugar e acione a Secretaria de Vigilância Sanitária do município.

Oliveira lembra que resíduos da área da saúde devem ser separados, embalados e que podem ser entregues em qualquer posto de saúde. “Agulhas usadas, por exemplo, podem ser colocadas em garrafas tampadas”, sugere, para aumentar a segurança do descarte.

“Se for uma embalagem de agrotóxico há casos da chamada ‘logística reversa’, na qual o cliente entrega a embalagem usada no local onde estes produtos são comercializados. Em caso de dúvidas, contate a Secretaria de Meio Ambiente de seu município, que as equipes técnicas vão dar a indicação ou encaminhamento necessário para descarte dos produtos”.

Sobre a Faculdade Milton Campos

Integrada ao ecossistema Ânima Educação em 2021, a Faculdade Milton Campos agrega ao seu legado de 50 anos de história um modelo contemporâneo de ensino e estrutura alinhados às atuais práticas do Direito. Líder em aprovações na OAB em Minas Gerais dentre as instituições privadas com mais de 100 inscritos e certificada pela Ordem com o almejado “Selo de Qualidade OAB Recomenda” em todas as edições – a Instituição tem como premissa a excelência e o compromisso com o ensino qualitativo do Direito em Minas.

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