Vereadores derrubam veto e aprovam plano de combate à febre maculosa
Por Leandro Perché
Os vereadores de Contagem reprovaram, na última semana, de forma unânime, o veto total da Prefeitura à Proposição 89/2024, que institui o Plano Municipal de Ação para Prevenção da Febre Maculosa. Dessa forma, o veto do Executivo foi derrubado, e o Legislativo pode promulgar a nova lei, com medidas de prevenção e combate a essa doença infecciosa transmitida pelo carrapato-estrela.
Proposto pelo presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (União), o projeto foi inicialmente aprovado pelos parlamentares no final de setembro deste ano, sendo posteriormente encaminhado para o Executivo, que vetou integralmente a matéria. Em justificativa de veto, a prefeita Marília Campos (PT) explica que “Contagem já possui um plano de controle direcionado à febre maculosa”, e que a “proposição de lei implica aumento de despesas com impacto orçamentário que extrapola o orçamento previsto nas Leis Orçamentárias”.
No entanto, na última terça-feira (19/11), durante o debate da matéria em plenário, o autor do projeto pediu a derrubada do veto, diante da importância da proposição para a saúde pública.
“O projeto tem por objetivo a realização de ações de manejo, para combater o transmissor da febre maculosa, pois tivemos recentemente uma morte no município pela doença. A Prefeitura alega que ele gera despesas e que já há diretrizes na Secretaria de Saúde. Lembro que o projeto recebeu parecer pela legalidade da nossa Procuradoria e das Comissões; e, se já há ações, basta incorporá-las ao Plano de Combate à Febre Maculosa. Não vejo como geração de gastos, discordo do Executivo e solicito aos vereadores a derrubada do veto, pela implantação dessa ação importante de saúde pública”, explicou Chiodi.
O vereador Zé Antônio (PT) pediu a palavra para apoiar a iniciativa. “Não entendo o veto total, visto que nós, representantes da população, fomos eleitos também para propor ações de prevenção às doenças que afetam o nosso município. Na minha concepção, ele não gera custos e traz medidas importantes para evitar mortes, como aconteceu na região do Nacional. Temos que trabalhar em defesa da vida das pessoas”, defendeu o parlamentar.
Dessa forma, com 19 votos contrários, o veto foi derrubado, permitindo que o Legislativo promulgue a nova lei, que passará a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. Caso o Executivo não concorde, cabe recorrer a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Judiciário.
Febre maculosa
A febre maculosa é uma doença infecciosa transmitida pelo carrapato-estrela (ou micuim) infectado pela bactéria Rickettsia rickettsii. O carrapato-estrela, diferentemente do carrapato comum – facilmente encontrado em animais domésticos como cães e gatos -, é geralmente encontrado em animais de grande porte (bois, cavalos etc.), gambás, coelhos e, especialmente, na capivara.
Considerada uma doença de alta letalidade, principalmente pelo seu difícil diagnóstico (já que seus sintomas iniciais, como febre alta, dor na cabeça e no corpo, falta de apetite e desânimo, podem ser confundidos com dengue, encefalite ou meningite), o tratamento com antibióticos deve ser iniciado o mais rápido possível, já que a evolução da enfermidade pode levar a casos de complicações e até óbito.
Ações propostas
O Plano de ação descrito e proposto pelo projeto tem 18 objetivos que, em síntese, envolvem a divulgação de informações de saúde para a imprensa, população e estudantes sobre transmissão, prevenção e tratamento da febre maculosa; atualização e divulgação anual de boletim com a classificação das áreas identificadas em relação ao risco de transmissão da doença; catalogação das áreas de maior risco/incidência, priorizando a manutenção e limpeza desses espaços, especialmente nas épocas de maior ocorrência e manifestação da febre maculosa; e divulgação permanente sobre as formas de prevenção da doença nas áreas verdes da cidade.
Além disso, o Plano de Ações sugere atuações intersetoriais e articuladas entre as diversas esferas e secretarias da gestão pública municipal. Por fim, propõe que as clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos similares exibam cartazes, em locais de fácil visualização, com determinado texto contendo o que é, como é transmitida e sintomas da febre maculosa, além da indicação de busca por atendimento médico.
Surtos endêmicos
Minas Gerais é um estado endêmico para a febre maculosa, ou seja, a doença é comum no estado e pode ocorrer durante todo o ano. Em Contagem, os anos de 2019 e 2021 foram marcados por surtos da febre maculosa, com seis óbitos confirmados neste período pela doença, todos na região do Nacional, limítrofe de Contagem com a região da Pampulha, em BH.
Desde então, Contagem redobrou a vigilância, incluindo classificação das áreas de risco, marcadas com placas indicativas da presença de carrapatos e orientações de cuidados aos frequentadores – medidas de educação em saúde e integração com as outras secretarias e municípios para atuações conjuntas.
