Governo alugou oito rabecões para melhorar atendimento no Estado
Na audiência, também foi discutida a falta de policiais para atuarem nos veículos e foi demandado um adicional aos profissionais por risco de contágio
Contrato de locação já vigente deve resultar na disponibilização, ainda em 2024, de oito novos rabecões para a Polícia Civil de Minas Gerais. A informação foi prestada durante audiência pública para discutir a insuficiência desses veículos para atendimento da população.
A reunião foi realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (6/12/24). O deputado Sargento Rodrigues (PL) solicitou o encontro diante de denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol).
Conforme apresentado pelo presidente do Sindipol, Wemerson da Silva de Oliveira, no último fim de semana, havia apenas dois rabecões em condições de atendimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ele informou que a área é coberta por sete rabecões, mas cinco estavam em manutenção.
Um dos que estava em funcionamento estragou na estrada com dois corpos. O policial que conduzia o veículo precisou fazer sozinho a manutenção do carro. Como resultado, em muitos casos a espera dos familiares para o transporte de corpos de vítimas de acidentes ou de violência chegou a ultrapassar 10 horas.
Polícia Civil e Seplag disseram que problema está solucionado
Representantes da Polícia Civil e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) admitiram o problema, mas indicaram que já foram tomadas providências para resolver a questão.
Segundo o subsecretário de logística e patrimônio da Seplag, Marcos Eduardo Soares, desde 2010 são utilizados modelos de análise que avaliam os indicadores do uso dos bens dos diferentes órgãos. Ele apresentou dados gerados no que diz respeito aos rabecões.
Em todo o Estado, são 17 rabecões. Desses, 14 foram adquiridos em 2012 e três, em 2020. Esses, porém, ficaram em média 184 dias imobilizados em 2024 para manutenção. Foram entre duas e sete manutenções por veículo no ano.
O convidado considerou alto o número de manutenções e o tempo gasto nos consertos. Ele disse ser necessário saber se há maus serviços prestados pelos fornecedores, por exemplo. Marcos Soares se comprometeu a investigar a situação.
Por fim, ele informou que oito dos 17 rabecões atuais já estão em processo de baixa. Eles serão substituídos por veículos locados a partir de contrato assinado no fim de setembro. De acordo com o contrato, esses veículos deverão ser disponibilizados pela empresa até o fim de dezembro.
Modelo de locação será inédito na instituição
De acordo com o superintendente da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, Thales Bittencourt de Barcelos, é a primeira vez que os rabecões serão utilizados no modelo de locação. Segundo ele, verificou-se que o modelo híbrido (com veículos próprios e alugados) tem sido usado em vários estados.
Alguns detalhes do contrato de locação, que o fariam mais vantajoso que a compra dos rabecões, foram citados pelo diretor de transportes da Polícia Civil, Francis Diniz Guerra. Um deles, segundo ele, seria a renovação constante da frota, já que os veículos deverão ser substituídos a cada 30 meses.
Além disso, o convidado informou que a empresa locatária será responsável pelas manutenções preventivas e corretivas dos veículos, devendo substituí-los durante o período de manutenção. Guinchos também estão incluídos, bem como seguro contra terceiros e a limpeza dos rabecões.
Falta de policiais para atuar nos rabecões também é denunciada
Ao longo da audiência, foram discutidos outros problemas relacionados com as atividades que utilizam os rabecões. Wemerson de Oliveira, do Sindipol, disse que há poucos policiais para trabalhar nos veículos, que acabam rodando com apenas um servidor. Por isso, as remoções dos corpos dependem muitas vezes do apoio de familiares das vítimas ou de policiais militares que estão no local.
Ele demandou o reconhecimento de adicional por “risco de contágio” para esses profissionais, como recebem aqueles que atuam nos Insitutos Médicos-Legais (IMLs), em função do contato com materiais biológicos. Denunciou, ainda, que os profissionais só recebem luvas e faltam outros equipamentos de segurança, como máscaras.
Thales Bittencourt, superintendente da Polícia Civil, informou que a RMBH conta com dois Institutos Médico-Legais (IML), situados em Belo Horizonte e em Betim, que realizam em média, respectivamente, 23 e 2 necrópsias diariamente. Para atuar nos locais, são 18 investigadores condutores de rabecões em Belo Horizonte e 6 em Betim.
Ele admitiu que na Capital os profissionais atuam sozinhos. Já em Betim, são acompanhados por servidores cedidos pela prefeitura ou por servidores administrativos da Polícia Civil. Concurso vigente para 255 policiais civis, bem como outro em negociação para 118 auxiliares de perícia devem ajudar a amenizar o problema.
Sobre o risco de contágio, Thales Bittencourt disse que já foram feitos pedidos para garantir a gratificação, mas nota técnica da Seplag, expedida em 2021, negou o pedido. A nota, porém, teria feito uma confusão entre o risco de contágio e o adicional de insalubridade.
O convidado se comprometeu a retomar os estudos para resolver a questão. Segundo ele, o adicional atualmente é pago, pela via administrativa, aos investigadores que atuam como auxiliares de necropsia e pode ser possível utilizar o mesmo caminho para contemplar os condutores de rabecão.
O deputado Sargento Rodrigues criticou as respostas por considerar que as soluções são morosas. Para ele e o representante do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Márcio Naback, a estrutura de trabalho, incluindo recursos como viaturas, tem sido garantida por emendas parlamentares, já que não há investimentos reais do governo.
O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) afirmou que o problema dos rabecões é histórico e que é necessária uma solução definitiva.
