Nos últimos 10 anos, reajustes da segurança pública ficaram abaixo da inflação
Conclusão é de relatório sobre a remuneração dos servidores da área, que deverá ser afetada também pela adesão do Estado ao RRF
Os reajustes salariais concedidos pelo Governo do Estado aos servidores da área de segurança pública, em Minas Gerais, ficaram, nos últimos dez anos, abaixo da inflação acumulada no período. A conclusão está no relatório final do Tema em Foco relativo aos anos de 2023 e 2024, aprovado nesta terça-feira (10/12/24) pela Comissão de Segurança Pública.
No âmbito da comissão, o tema escolhido foi a política remuneratória dos servidores da segurança pública do Estado. O Tema em Foco integra o Assembleia Fiscaliza, que reúne as ações de fiscalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Conforme o relatório, os reajustes concedidos pelo governo ao pessoal dos órgãos estaduais de segurança pública somaram 27,68% no período analisado (13% em 2020, 10,06% em 2023 e 4,62% em 2024). Porém, a inflação acumulada entre 2015 e 2023 totalizou 52,95%, considerando-se os números do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que resulta num déficit de 25,28% na remuneração dos servidores da área.
Ainda segundo o relatório, a recomposição das perdas ficará prejudicada, nos próximos anos, pela adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que limita a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público.
Essa limitação, somada ao déficit de pessoal no setor e à queda no volume de investimentos diretos feitos pelo governo estadual, terá impactos negativos na qualidade dos serviços prestados à população pelas instituições de segurança pública, aponta o documento.
O relator do Tema em Foco sobre a política remuneratória dos servidores de segurança pública foi o deputado Sargento Rodrigues (PL), também presidente da comissão. Na reunião desta terça, votaram pela aprovação do relatório, além dele, os deputados Eduardo Azevedo (PL) e Noraldino Júnior (PSB).
