Programa de Transferência de Renda de Brumadinho é ação de reparação mais efetiva após 6 anos da tragédia

Estudo aponta que recurso foi fundamental para garantir o sustento das famílias impactadas

O Programa de Transferência de Renda (PTR), que atende Brumadinho e cidades do Vale Paraopeba, é o maior programa de transferência de renda privado da América Latina. Até o momento, já foram pagos mais de R$ 3,6 bilhões aos atingidos pela tragédia. O trabalho desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob supervisão das Instituições de Justiça atende mais de 154 mil beneficiários.
Em 2021, um acordo judicial estabeleceu o PTR para o qual foram destinados R$ 4,4 bilhões e cuja duração prevista era de quatro anos. Com a aplicação dos recursos, a FGV conseguiu que os rendimentos, que somam cerca de R$ 1,158 bilhão (até dezembro de 2024), garantissem a ampliação do programa.
“A reparação não é só feita com obras de recuperação ambiental e de espaço público, mas também com o pagamento às pessoas. É esse modelo que chega aos mais pobres. É inegável o efeito desta distribuição de recursos na economia local”, explica André Andrade, gerente executivo da FGV Projetos.
Uma pesquisa realizada pela instituição em 2024 investigou o desenvolvimento socioeconômico de municípios após a tragédia do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão. O trabalho utilizou modelos híbridos de tomada de decisão e machine learning para avaliar a eficiência do PTR e concluiu que esse recurso teve impacto positivo no desenvolvimento da região. Entre os indicadores que mostram o impacto socioambiental positivo estão a melhoria de 20% em saúde, 15% em infraestrutura (urbanização e saneamento) e 25% em assistência social na região após a tragédia, impulsionando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das comunidades afetadas.
A pesquisa analisou a eficácia do auxílio financeiro em promover a recuperação sustentável e a resiliência nas comunidades afetadas ao longo de 14 anos (10 anos antes e 4 anos após a tragédia). Segundo o gerente executivo, os impactos do PTR têm implicações importantes para os decisores políticos: “O estudo demonstra que modelo de transferência de renda, consagrado na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) é uma política pública adequada aos processos de reparação”, avalia.
Quase 6 anos após o desastre, o PTR é um tipo de reparação que funciona por ser uma ação concreta em benefício dos atingidos. Realizando esse trabalho, a Fundação reforça seu papel como uma instituição de destaque na gestão de programas de reparação e transferência de renda, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das regiões impactadas.
O desastre provocou o vazamento de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. A avalanche atingiu 290 hectares de área, matou 272 pessoas, contaminou rios e solo, impactou permanentemente o meio-ambiente, a economia e a sociedade nos municípios atingidos.

Raio-X do PTR Brumadinho