Prefeitura orienta donos de lotes vagos a providenciarem limpeza e fechamento

Com o objetivo de orientar, coibir irregularidade, garantir mais segurança e deixar a cidade mais limpa, a Prefeitura notificará, de maneira preventiva, cerca de 10 mil proprietários de lotes e terrenos vagos no município para que efetuem medidas de zelo e conservação de suas propriedades, como limpeza e fechamento dos terrenos.   A ação contribui para evitar a proliferação de arboviroses como dengue, zika vírus, chikungunya, entre outras doenças que impactam na saúde da população. Além disso, a medida contribui para inibir bota-fora e descarte irregular de lixo. A previsão é que as notificações sejam enviadas no início de março.

Realizadas todos os anos pela Superintendência de Fiscalização Urbanística, setor ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), as notificações, segundo o superintendente Wilson Benevides, tratam-se de uma iniciativa de fiscalização e conscientização. “As ações fazem parte de uma estratégia educativa que visa conscientizar os proprietários de terrenos e lotes vagos na cidade sobre a importância de implementarem as necessárias medidas de zelo e cuidado com a propriedade”.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Túlio Freitas, destacou a importância do diálogo e participação da população para a realização das fiscalizações. “Dentre as diversas ações adotadas pela Prefeitura, está a notificação dos proprietários dos lotes vagos existentes no município, que são locais potenciais de proliferação do mosquito da dengue. O cidadão pode participar ativamente, denunciando imóveis que estejam irregulares por meio do canal de fiscalização da cidade. A união de esforços entre contribuintes e poder público é fundamental para que tenhamos uma cidade livre das doenças”, disse o secretário.

 
Antes (foto 1) e depois (foto 2) de um lote cujo proprietário cumpriu as determinações exigidas em lei, limpando e cercando-o para garantir mais segurança e para deixar a cidade mais organizada e bela.
Fotos: Iramar Lini/SMDUH / Ronnie Von/PMC

Prazos para adequação à legislação municipal 

Depois de receberem as notificações, que serão enviadas via Correios, os proprietários dos imóveis terão 30 dias para efetuar o fechamento a e limpeza dos terrenos, além de realizar a construção do passeio público em frente à testada do imóvel. Encerrado o prazo concedido nas notificações, a fiscalização realizará investigações nos locais denunciados e, caso sejam constatadas irregularidades, penalidades poderão ser aplicadas.

Os proprietários que descumprirem com as medidas, exigidas pela Lei Complementar 188/14, de Limpeza Urbana, e a Lei Complementar 190/2014, do Código de Posturas Municipais, estarão sujeitos às seguintes penalidades:

• Deixar de manter os terrenos baldios ou vagos em perfeito estado de conservação e limpeza e evitando o uso como depósito de resíduos: multa de  R$1717,58;

• Deixar abertos sem cercamento os terrenos baldios ou vagos: multa de R$1030,55;

• Deixar de construir, manter ou conservar em perfeito estado, passeio em frente à testada do imóvel lindeiro para cada 15 metros lineares de testada ou fração: multa de R$686,95.

Canais de denúncia  

E-Fisc: 

A Plataforma de Fiscalização Urbanística (E-Fisc) é um sistema online criado para a realização de denúncias de irregularidades e acompanhamento dos processos de fiscalização.  O sistema, baseado em geoprocessamento, permite que os cidadãos denunciem, inclusive de maneira anônima, locais como lotes e terrenos baldios que não estão dentro das normas de limpeza e manutenção adequada.  Além disso, é possível acompanhar o status do atendimento através do número de protocolo gerado. Com isso, o acesso à ferramenta permite que a população contribua diretamente para a conscientização e efetividade das ações de fiscalização.

Clique aqui para conhecer o canal: https://geoprocessamento.contagem.mg.gov.br/portal/apps/sites/#/e-fisc

Administrações regionais 

A população também pode denunciar lotes e terrenos irregulares na Administrativa Regional mais próxima. Confira os endereços:

Regional Eldorado: 

• Endereço: Av. João César de Oliveira, 1.434 (subsolo), Eldorado

• Telefone: 3352-5477/ 5351

• Horário: 8h às 17h

Regional Industrial: 

• Endereço: Rua Marquês do Paraná, 95, Industrial

• Telefone: 3336-6047/ 553

• Horário: 8h às 17h

Regional Nacional: 

• Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 450, Nacional

• Telefone: 3397-1098/ 8793

• Horário: 8h às 17h

Regional Petrolândia: 

• Endereço: Rua Refinaria Duque de Caxias, 663, Petrolândia

• Telefone: 3352-5618/ 5619/ 5620/ 3353-7190

• Horário: 8h às 17h

Regional Ressaca:  

• Endereço: Rua Rodrigues Cunha, 430, São Joaquim

• Telefone: 3352-5575/ 5576/ 5577

• Horário: 8h às 17h

Regional Riacho:  

• Endereço: Rua Rio Solimões, 204, Novo Riacho

• Telefone: 3912-2020/ 1974

• Horário: 8h às 17h

Regional Sede:  

• Endereço: Rua Silviano Brandão, 21, Centro

• Telefone: 3395-9551/ 9550/ 3398-2411

• Horário: 8h às 17h

Regional Vargem das Flores 

• Endereço: Rua Retiro dos Imigrantes, 1.131, Retiro

• Telefone: 3352-5886/ 5887

• Horário: 8h às 17h