Equipe de fiscalização promove ação para orientar proprietários de bares

Com o intuito de promover a conscientização e prevenir casos de perturbação do sossego, obstrução de vias e poluição sonora, fiscais ambientais e de Posturas de Contagem, acompanhados pela Guarda Civil de Contagem e Polícia Militar (PMMG), realizaram, na última sexta-feira (14/02), a Operação Sossego. O objetivo foi orientar os proprietários e incentivá-los a buscar, junto aos órgãos responsáveis, as regulamentações acústicas e as licenças necessárias para a formalização de suas atividades.

Ao todo, 10 estabelecimentos foram fiscalizados, sendo nove na região Riacho e um no Industrial. “Essa ação cumpre a relevância de abordarmos estabelecimentos que possuem históricos de autuação e de grande impacto negativo nos moradores do entorno. A Operação Sossego tem como objetivo trazer esses estabelecimentos para legalidade, regularizando suas atividades e afastando os incômodos causados à comunidade do entorno”, destacou a diretora de Fiscalização Ambiental, Eclair Pedra.

Na opinião do mecânico e morador do bairro Durval de Barros, Antônio Silva Ferreira, a operação é positiva para educar os proprietários e trazer bem-estar aos vizinhos desses estabelecimentos. “Eu sofro, às vezes, com os barulhos aqui no entorno da minha casa e acredito que essa ação da Prefeitura é válida para aqueles que se sentem prejudicados. A ideia não é somente punir, mas sim educar os empresários desse ramo”, finalizou.

Como abrir um negócio

Antes de iniciar um negócio, é essencial que o empreendedor busque orientações e realize uma consulta simples. O empreendedor deve verificar a viabilidade de operação do estabelecimento, se possível, confirmar se a atividade comercial é permitida para a região, conforme a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar 295/2020.

Vale ressaltar que cada área relacionada à Operação Sossego exige uma licença específica: Licença Ambiental; Licença de Alvará de Localização e Funcionamento; e Licença para Eventos Temporários. Para eventos com mais de 1 mil pessoas, é necessário obter aprovação da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec).

Denuncie

No caso de incômodos ou suspeitas de comércios praticando infrações, as denúncias podem ser realizadas por meio dos seguintes canais de comunicação:

– Central da Guarda Civil de Contagem, pelo telefone 153;

– Durante a semana, através da Ouvidoria Municipal, pelos telefones (31) 3391-1061/0800 0313188, WhatsApp 97306-5261, ou e-mail: ouvidoria.cidadao@contagem.mg.gov.br.