Em Minas Gerais lei assegura ressonância magnética pelo SUS a mulheres com mama densa
Outras normas já em vigor criam polos de moda e lingerie e de componentes e condutores de cobre a alumínio
A edição desta sexta-feira (21/3/25) do Diário Oficial Minas Gerais traz a sanção, pelo governador Romeu Zema (Novo), da Lei 25.186, que assegura a mulheres com mama densa exame de ressonância magnética pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para detecção do câncer de mama.
Proveniente do Projeto de Lei (PL) 1.635/23, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), a norma altera a Lei 11.868, de 1995, a qual trata da prevenção e do tratamento do câncer de mama.
Assim, entre as ações preventivas que devem ser asseguradas pelo Estado, passa a constar o “exame de ressonância magnética para detecção precoce do câncer de mama, conforme as evidências científicas, as diretrizes e os protocolos nacionais do Ministério da Saúde”.
Polos de modas e de condutores
Também foram publicadas nesta sexta (21) duas normas sobre a criação de polos. A Lei 25.181 institui o Polo de Moda e Lingerie de Juruaia, cidade que fica no Sul de Minas, composto pelos municípios que integram a microrregião de São Sebastião do Paraíso.
O seu objetivo é incentivar a produção e a comercialização de lingerie e promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis à indústria têxtil do setor, entre outras ações.
Já a Lei 25.184 cria o Polo de Componentes e Condutores de Cobre e Alumínio de Guaxupé, município com o maior número de estabelecimentos do setor de condutores elétricos em Minas.
Entre as diretrizes e os objetivos do polo, estão a promoção da economia circular e da reciclagem de metais, práticas já adotadas em Guaxupé e que devem ser incentivadas.
Ambas as normas sancionadas se originam de projetos do deputado Antonio Carlos Arantes, os PLs 1.142/23 e 3.041/21, respectivamente.
