ALMG: aprova projeto sobre treinamento em primeiros socorros
Ainda na área de saúde, também foi aprovada pelos parlamentares proposição para atenção às pessoas com doença falciforme
Hospitais que realizam partos, maternidades, unidades básicas de saúde e centros estaduais de atenção especializada deverão orientar e treinar pais ou responsáveis por bebês sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita. Profissionais deverão ser treinados para essa atividade.
É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2.259/20, aprovado de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião nesta quarta-feira (29/11/23). De autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), a proposição altera a Lei 22.422, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.
O projeto foi aprovado em 2º turno na forma do vencido, ou seja, texto com alterações do 1º turno, e com emenda apresentada pela Comissão de Saúde, que incluiu os centros estaduais de atenção especializada no rol de instituições que devem fornecer as informações e treinamentos. A matéria segue para sanção do governador.
Doença falciforme
Ainda na área de saúde, mas em 1º turno, foi aprovado o PL 816/23, da deputada Macaé Evaristo (PT), que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Saúde.
O texto aprovado prevê a atenção integral à saúde das pessoas com doença falciforme (alterações dos glóbulos vermelhos) e outras hemoglobinopatias no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, estabelece data comemorativa em 20 de março como Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome da Anemia Falciforme.
Na atenção integral à saúde desse público, serão implementadas medidas como acesso ao exame diagnóstico de doença falciforme e outras hemoglobinopatias, prioritariamente para recém-nascidos, cobertura vacinal, fornecimento de medicação, aconselhamento genético e orientação sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar, entre outras.
O projeto também estabelece diretrizes como incentivo à realização de ações de educação permanentes destinadas a profissionais de saúde, à realização de convênios com universidades, visando ao desenvolvimento de pesquisas sobre a doença falciforme e ao desenvolvimento de bancos de dados para subsidiar as ações destinadas à atenção à saúde dessas pessoas.
