ALMG: Aprovado PL que garante desembarque fora do ponto de ônibus em caso de necessidade

Foi aprovado em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (8/5/23), o Projeto de Lei (PL) 3.644/16, que institui a Parada Segura, para garantir aos passageiros a possibilidade de desembarcar fora dos pontos de ônibus regulamentados no horário noturno.

A reunião no Plenário foi histórica: pela primeira vez uma mulher, negra e oriunda do Norte de Minas – a deputada Leninha (PT), atual 1ª vice-presidenta da Casa – exerceu a Presidência da Assembleia. O atual presidente, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), assumiu o cargo de governador em exercício, uma vez que Romeu Zema e seu vice, Mateus Simões, estão em viagem aos Estados Unidos.

Quanto à votação, o PL 3.644/16 tem como autora a deputada Ione Pinheiro (União) e recebeu aprovação na forma do vencido em 1º turno, ou seja, texto com alterações feitas no turno anterior. O texto segue o parecer aprovado na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e estende o direito a todos os usuários do transporte, independentemente de gênero, valendo tanto para embarque como desembarque. 

Conforme o vencido, é obrigatória a “Parada Segura” no transporte coletivo metropolitano e no serviço comercial do transporte coletivo intermunicipal rodoviário gerenciados pelo Estado.

Define ainda que é obrigação do motorista do ônibus, quando solicitado por usuário, parar o veículo fora dos pontos de embarque e desembarque regulamentados. Mas as paradas devem ocorrer somente durante a noite e nos fins de semana e feriados, dentro do itinerário previsto da linha, com a observância da legislação de trânsito e desde que não haja riscos à segurança de veículos e de pedestres.

Ainda de acordo com a versão aceita, regulamento disporá sobre os dias e horários em que se aplicará a “Parada Segura” e sobre as exceções ao disposto na norma, incluídas as linhas, vias e localidades em que a obrigatoriedade não se aplicará, bem como sobre as formas de divulgação da Parada Segura aos usuários.

Autismo

Também na reunião, foi aprovado em 1º turno o PL 4.279/17, do deputado Duarte Bechir (PSD), que institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão da Pessoa com Deficiência.

O texto aprovado busca preservar o intento principal do projeto, que é assegurar a organização, no Estado, de dados que forneçam subsídios para a formulação e acompanhamento de políticas para pessoas com TEA. Por isso, propõe alterar a Lei 13.641, de 2000 (que prevê normas para a realização do censo da pessoa com deficiência), incluindo a referência a esse público no censo de que trata a norma.

O parecer que justificou o substitutivo considera que a criação e a manutenção de cadastros são atividades de caráter administrativo e que geram despesas, cabendo ao Executivo avaliar a viabilidade de sua implementação. Cita ainda várias leis federais e estaduais que já tratam do cadastro desse público.

Hortas comunitárias

Por fim, foi aprovado em 2º turno o PL 2.009/20, do deputado Rafael Martins (PSD), que originalmente institui a criação de hortas comunitárias nas escolas que integram a rede estadual de ensino. A proposta foi aprovada na forma do vencido em 1º turno.

O texto acatado pelo Plenário acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei 15.072, de 2004, que trata da promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino. O dispositivo determina que, nas atividades relacionadas ao cultivo de horta escolar, serão enfatizados: a importância da horticultura para a segurança alimentar e para o engajamento comunitário dos estudantes e o impacto positivo dos produtos dessas hortas na complementação da alimentação escolar.

Pioneirismo

Também na reunião, vários parlamentares foram ao microfone com o objetivo de parabenizar a deputada Leninha por assumir a Presidência da ALMG nesta segunda-feira (8), considerando a data como histórica. Várias deputadas, além de comemorarem o feito, consideraram-no um exemplo para todas as mulheres do Estado. Discursaram as deputadas Andreia de Jesus (PT), Bella Gonçalves (Psol), Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Ione Pinheiro e Beatriz Cerqueira (PT).

Também congratularam-se com Leninha os deputados Cristiano Silveira (PT), Ulysses Gomes (PT), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Antonio Carlos Arantes (PL), Lucas Lasmar (Rede) , Ricardo Campos (PT), Sargento Rodrigues (PL), Coronel Henrique (PL), Leleco Pimentel (PT) e Mauro Tramonte (Republicanos).

Foram pedidos minutos de silêncio em homenagem a: Elza Melo, professora titular da UFMG, defensora histórica das mulheres vítimas de violência; e Flávio Antônio Bechir, irmão do deputado Duarte Bechir.