ALMG: Déficit do Estado está estimado em R$ 7,1 bilhões em 2025
Proposta de Lei Orçamentária Anual foi recebida pelo Plenário da ALMG nesta terça-feira (15)
O déficit orçamentário do Estado projetado para 2025 é de R$ 7,1 bilhões, conforme a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 2.905/24, que estima receitas e despesas do Estado para o próximo ano, foi recebido na Reunião Ordinária de Plenário nesta terça-feira (15/10/24).
De acordo com a LOA, a receita total do Estado programada para 2025 é de R$ 126,7 bilhões. Já a despesa do próximo ano está estimada em R$ 133,8 bilhões. Portanto, o déficit previsto para 2025 é de R$ 7,1 bilhões, valor inferior aos R$ 8 bilhões orçados no exercício fiscal de 2024.
Em sua mensagem, o governador Romeu Zema argumenta que a melhora na previsão do resultado fiscal do Estado deve-se principalmente ao aumento da arrecadação tributária. Estima-se que essa receita terá aumento de R$ 5,9 bilhões em 2025.
Contudo, esse aumento de arrecadação será acompanhado de crescimento de R$ 11,3 bilhões nas despesas do Estado. De acordo com a mensagem governamental, esse acréscimo se deve à elevação dos gastos constitucionais com saúde, educação e fomento à pesquisa científica, que serão majorados devido ao crescimento da receita tributária.
O governador ainda destaca o aumento de R$ 1,1 bilhão na despesa com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública em 2025. Os números utilizados na elaboração da LOA levam em consideração a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a retomada parcial do pagamento da dívida com a União.
Em sua mensagem, o governador também afirma que a LOA 2025 leva em conta o crescimento vegetativo da folha de pessoal do Poder Executivo e garante o pagamento do piso salarial do magistério. Com a incorporação desses gastos, as despesas com pessoal desse Poder representarão 51,05% da Receita Corrente Líquida do Estado, percentual acima do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Romeu Zema argumenta que, em razão das vinculações de receita com gastos constitucionais obrigatórios, o governo tem pouca margem de discricionariedade para adotar medidas capazes de gerar redução significativa nos gastos públicos. “Mas é certo que estão sendo envidados todos os esforços no sentido de se atingir o equilíbrio fiscal, o que se reflete na progressiva melhoria dos resultados financeiros de Minas Gerais”, afirma.
Por isso, o governador defende que todos os atores da sociedade mineira precisam se unir nos esforços para melhorar a situação fiscal do Estado. “É indispensável, para tanto, a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário na discussão e aprovação de medidas estruturais, legislativas e administrativas com esse objetivo”, argumenta.
Zema informa que está em andamento uma negociação entre os Poderes Executivo e Judiciário para melhorar as condições de encarceramento nas unidades prisionais e reduzir o déficit de vagas no sistema. Por isso, ele antecipa a possibilidade de envio de um substitutivo ao PL 2.905/24, para incorporar as despesas com esse acordo com conclusão iminente.
Revisão do PPAG também é recebida em Plenário
Também foi recebido na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (15) o PL 2.906/24, do governador, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-27). O PPAG detalha os gastos e investimentos do Estado nas suas diversas áreas de atuação em um período de quatro anos. Ele precisa ser atualizado anualmente, para que fique compatível com a programação orçamentária anual do Estado.
Antes de ser encaminhado para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada, o PPAG será submetido a um processo de discussão participativa, que prevê encontros em diversas cidades e uma consulta pública, para que os cidadãos mineiros tenham a oportunidade de apresentar sugestões para aprimorar a destinação de recursos para as políticas públicas estaduais.
