ALMG: Possível privatização da Cemig e Copasa causaria aumento de tarifas
Especialistas e trabalhadores da área enfatizam que consumidor seria mais onerado; secretário de Governo destaca que tarifas são definidas por agências reguladoras
O aumento das tarifas cobradas, caso Cemig e Copasa sejam privatizadas, foi um dos pontos destacados, nesta terça-feira (19/9/23), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Especialistas e trabalhadores da área colocaram que essa não será a única consequência, mas talvez a mais sentida pela população.
A reunião foi realizada pela Comissão de Participação Popular, por solicitação da deputada Lohanna (PV), que foi a primeira signatária do requerimento, e por outros deputados do Bloco Democracia e Luta.
São eles: Ana Paula Siqueira e Lucas Lasmar, da Rede; Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel, Leninha, Betão, Macaé Evaristo, Marquinho Lemos, Ricardo Campos e Ulysses Gomes, do PT; Bella Gonçalves, do Psol; Celinho Sintrocel, do PCdoB; e Professor Cleiton, do PV.
Essa é a segunda reunião realizada sobre o assunto nos últimos dias, a primeira delas foi na sexta (15). A mobilização em torno da questão decorre do envio pelo governador à ALMG de proposta de emenda à Constituição (PEC), por meio da qual se pretende acabar com a exigência de referendo popular para a privatização nas áreas de energia e abastecimento de água, além de reduzir o quórum necessário para a aprovação de leis desse tipo.
Ex-presidente da Eletrobrás e Furnas e ex-diretor da Cemig, Aloísio Vasconcelos enfatizou que a privatização leva a um aumento do custo da energia para o consumidor. Ele exemplificou com o caso do Amapá, que teve o serviço de distribuição de energia privatizado em 2021, com a venda da CEA (Companhia de Energia do Amapá) para a Equatorial Energia.
Neste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está propondo um reajuste de 44,4% na conta de luz do Amapá, o que se vingar imporá ao consumidor daquele estado a energia mais cara do País.
Também abordou o aumento das tarifas como uma consequência da privatização o economista do Dieese – Subseção Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Carlos Wagner Machado. Ele acrescentou que a lógica privada no setor elétrico no Brasil trouxe fechamento de agências, precarização de serviços e terceirização do trabalho.
A cada dia, R$ 2 milhões aos cofres públicos
Ao se posicionar contra a privatização da Cemig, o ex-diretor da estatal, Aloísio Vasconcelos, disse que a medida não se justifica, pois a empresa é lucrativa Foto: Clarissa Barçante
O ex-diretor da Cemig Aloísio Vasconcelos foi contundente ao se posicionar contra a privatização da estatal.
Ele disse que, do ponto de vista econômico, a medida não se justifica, pois a estatal é lucrativa. Ele disse que a Cemig coloca nos cofres públicos R$ 2 milhões a cada dia, mesmo nos fins de semana e feriados.
Aloísio Vasconcelos também argumentou que não há, no Brasil, nenhum caso de empresa privatizada de energia que o índice técnico melhorou. “Pergunte ao governador Ronaldo Caiado por que ele quer retomar o serviço estatal no estado (de Goiás)”, falou.
Ele ainda colocou que a empresa não pertence ao governo e sim ao Estado de Minas Gerais, que nada mais é do que o povo mineiro, que é dono de 17% das ações da Cemig. “Quem deve decidir sobre a venda é a população”, afirmou, acrescentando que pesquisa mostra que 83% dos mineiros são contra a medida.
Água e energia não devem ser mercadoria
Para o presidente da Federação Interestadual dos Urbanitários do Sudeste, Esteliano Gomes, serviço essencial, como água e energia, não pode ser visto como uma mercadoria.
Corroborou a fala anterior o presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, Murilo Valadares. “Monopólio privado em água e energia é um perigo”, destacou.
Para o sociólogo e professor na Universidade Federal do ABC, Jessé Freire, nenhuma das empresas estatais privatizadas ficou melhor para a população.
Secretário-geral do Sindieletro-MG, Jefferson Teixeira também afirmou que é mentira dizer que, a partir da privatização, aumentarão os investimentos e serão ampliados os serviços de luz e saneamento básico.
Copasa
Ex-diretor e ex-membro do conselho administrativo da Copasa, João Bosco Senra afirmou que a venda de ações da empresa geraram uma mudança de mentalidade na instituição.
Processo de corporação
O secretário de Estado de Governo, deputado licenciado Gustavo Valadares, disse que o governo está convicto de que as mudanças que pretende implementar nas estatais são as mais adequadas para o desenvolvimento de Minas.
Ele esclareceu que o governo não pretende privatizar a estatal e sim realizar um processo de corporação, nos moldes do que foi feito no Paraná, preservando o patrimônio dos mineiros.
Gustavo Valadares disse que vai procurar saber o que motivou alta de 44% na tarifa de energia no Amapá, uma vez que as agências reguladoras é que definem o valor da tarifa.
Deputados criticam ideia de privatização
Deputados se posicionaram contra a possível privatização Foto: Clarissa Barçante
A deputada Lohanna se manifestou de forma contrária à privatização das estatais. Em sua opinião, o governo encaminhou PEC para tirar a obrigatoriedade de referendo sobre a medida porque sabe que a maior parte da população vai contra isso.
Já o deputado Ricardo Campos, vice-presidente da Comissão de Participação Popular, defendeu que mais investimentos públicos sejam destinados a essas estatais ao invés de privatizá-las.
A deputada Ana Paula Siqueira destacou que as duas empresas são muito rentáveis, mas que os lucros não estão sendo utilizados em favor das mesmas.
A deputada Leninha, vice-presidenta da ALMG, marcou posição contra a ideia da privatização, assim como os deputados Leleco Pimentel, Doutor Jean Freire, líder da Minoria, Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Professor Cleiton, para quem a privatização das estatais representa passar para o mercado não só o domínio das empresas, mas da exploração da energia e da água, o que afeta a questão da soberania.
A deputada Beatriz Cerqueira questionou o motivo de o governo estadual tentar retirar a necessidade de referendo para a privatização e o quórum para a votação da mesma.
“Como o governo quer diminuir a importância das privatizações, colocando um quórum igual ao da votação de projetos de utilidade pública?”, perguntou.
