ALMG: Relatório detalha financiamento de atendimentos oncológicos pelo SUS
Documento é relatório final do Tema em Foco na Comissão de Saúde da Assembleia
Foi aprovado, na reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (11/12/24), o relatório final do Tema em Foco, no âmbito do Assembleia Fiscaliza 2023/2024. Por meio dessa iniciativa, a comissão realiza acompanhamento intensivo das políticas públicas desenvolvidas no Estado, obtendo um quadro mais detalhado da prestação dos serviços.
Na edição deste ano, o tema foi otimização dos recursos, flexibilização do teto de pagamento dos procedimentos da média e alta complexidade e valorização dos profissionais de saúde, a fim de reduzir os vazios assistenciais na área da saúde e aumentar a eficiência dos serviços prestados.
Para tratar da questão, foram realizadas duas audiências públicas. A primeira discutiu a regularização do pagamento, pelo Estado, da produção extrateto de média e de alta complexidade para atendimentos em oncologia. A segunda, por sua vez, debateu o aumento e a correção do valor de mamografia, biópsia e cirurgias oncológicas e sua inclusão no Programa Valora Minas.
Com foco nos tratamentos oncológicos, foram aprovados 12 requerimentos de informações e de pedidos de providências ao longo das atividades. Todos eles foram respondidos pelo Poder Executivo e, a partir das informações coletadas, foi possível compreender com clareza o sistema de financiamento do SUS para esses tratamentos, conforme relatou o presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (Avante).
O relatório final dos trabalhos detalha tal sistema de financiamento, descrito no documento como “uma dinâmica complexa”, “que envolve mudanças das incidências dos casos de câncer, alterações da capacidade instalada da rede, não cumprimento dos pactos, distorções entre a meta planejada e o quantitativo executado, entre outros”.
A comissão considerou, então, necessária revisão e repactuação periódica da organização dessa rede e da programação da partilha dos recursos entre o Estado e os municípios, de forma a aprimorá-las e mantê-las adequadas à demanda real. Ainda, as tabelas de valores para remuneração dos hospitais pelos tratamentos oncológicos realizados, definidas em nível federal, também precisam ser objeto de revisão constante.
O Programa Cuidar na Hora Certa: Estruturação do componente de enfrentamento ao câncer de mama, do governo estadual, também é destacado no relatório. Segundo o texto, ele foi instituído a partir de diálogos promovidos pela Comissão de Saúde e busca abarcar toda a jornada da paciente, prevendo incentivos aos municípios em cada fase do tratamento, desde o rastreamento da doença até a cura.
