Assembleia Fiscaliza cobra emergência no Júlia Kubitschek
Governo garante volta da emergência em duas semanas, mas é questionado sobre investimentos e obras com recursos da Vale
A reabertura da emergência do Hospital Júlia Kubitschek, na Região do Barreiro, na Capital, e melhorias no atendimento em unidades do interior para evitar maiores deslocamentos de pacientes foram demandadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta terça-feira (5/7/22), quarto dia de reuniões do 1º Ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022.
Pela manhã, foi a vez do titular da SES, Fábio Baccheretti Vitor, comparecer à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para prestar contas aos deputados de ações da pasta, objetivo do Assembleia Fiscaliza, que monitora políticas públicas do Executivo.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
Após a apresentação do secretário, em reunião comandada pelo presidente da comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) questionou o gestor sobre quando será restabelecido o serviço porta aberta de emergência do Hospital Júlia Kubsticheck e o atendimento integral do ambulatório de saúde da mulher.
Ela disse que a retirada desses serviços de saúde da unidade ocorreu num momento de grande vulnerabilidade da população mais pobre, lembrando que o hospital é referência para uma população de 300 mil pessoas do Barreiro e ainda para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A parlamentar ainda lembrou que em visita técnica à unidade feita em 25 de maio ainda foram encontrados outros problemas graves no hospital, como servidores sobrecarregados e equipamentos novos e caros, como respiradores e camas elétricas, jogados numa ala da unidade.
Retomada de emergência será em duas semanas
“Atender por encaminhamento não é ser porta aberta como precisa a população empobrecida”, disse Ana Paula Siqueira – Foto: Clarissa Barçante
O secretário disse que o ambulatório do hospital nunca foi fechado, e sim que a direção precisou deslocar servidores para a maternidade.
Por outro lado, afirmou que a unidade emergencial do JK foi destinada, assim como todo o hospital, para o enfrentamento à Covid-19. “Mas a sala de emergência será reaberta nas próximas duas semanas”, disse, registrando que a maior dificuldade, agora, está na contratação de pessoal.
A deputada, porém, disse que manifestava profunda indignação mesmo com esse anúncio. “Atender por encaminhamento não é ser porta aberta como precisa a população empobrecida; para ser justo, tem que ser garantido o atendimento na integralidade”, disse ela. O secretário assegurou que em julho o pronto atendimento estará funcionando como antes.
O hospital, segundo ele, tem recursos da ordem de R$ 50 milhões e está sendo melhorado.
Cumprimento de mínimo constitucional é questionado
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou o secretário sobre a aplicação do mínimo constitucional exigido em saúde (12% da receita líquida corrente do Estado). Ele rebateu fala da parlamentar de que o Ministério Público de Contas rejeita manobra contábil de colocar despesas empenhadas para comprovar esse investimento, o que estaria sendo prática do governo.
Segundo Beatriz Cerqueira, a gestão atual teria deixado de investir mais de R$ 2 bilhões na saúde e Minas estaria com a pior execução se comparado o quadrimestre atual aos anteriores.
Fábio Baccheretti Vitor alegou que, de acordo com o Tesouro Nacional, é olhado o recurso empenhado para verificar o cumprimento ou não do mínimo constitucional. “O mínimo sempre foi realizado em Minas, mas pela primeira vez o financeiro foi pago”, destacou.
Beatriz Cerqueira (PT) também abordou o relançamento, este ano, de edital da Fhemig, que, segundo a deputada, envolve a entrega do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora (Zona da Mata) à iniciativa privada.
A parlamentar citou que edital anterior foi alvo de irregularidades que teriam sido detectadas pelo Ministério Público, mas que teriam sido mantidas em grande parte no novo edital.
O secretário argumentou que não se trata de privatização do hospital e sim de descentralização da gestão por meio de uma organização social que terá que ter experiência em gestão de grandes hospitais.
ACORDO COM A VALE É LEMBRADO
Para o presidente da comissão, o titular da SES foi objetivo em mostrar um trabalho de grandes resultados. Contudo, Carlos Pimenta fez considerações acerca do andamento de obras de recuperação em hospitais regionais, com recursos oriundos do acordo firmado pelo Estado com a Vale, por compensação de danos causados pelo rompimento da Barragem de Brumadinho, na RMBH.
Carlos Pimenta afirmou que os primeiros seis hospitais regionais previstos já estão sendo contemplados, gerando expectativa e satisfação em seus municípios, mas que outras unidades ainda estariam no aguardo.
“Há outros seis hospitais ainda, e que não podem ser esquecidos, e esperamos que entrem na pauta de um novo acordo com a Vale que está sendo gestado”, reforçou o presidente da comissão. Ele citou em especial dois deles, que ainda estariam em fase de projetos, como os hospitais de Montes Claros (Norte de Minas) e de Nanuque (Mucuri).
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Outra demanda apresentada ao secretário, que motivou a aprovação de requerimento do deputado Carlos Pimenta, foi que o o Estado pague a dívida que tem, desde governos passados, com as comunidades terapêuticas listadas pelo parlamentar em documento destinado à SES.
O parlamentar defendeu que essas comunidades fazem um trabalho importante junto a jovens e adultos em situação de dependência química e disse que termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado para o pagamento dos débitos pelo Estado não estaria sendo cumprido.
Já o deputado Roberto Andrade (Avante) reivindicou que unidades de saúde em municípios maiores do interior tenham um braço em unidade de saúde local, para atender pacientes em tratamento contra o câncer sem longos deslocamentos.
O secretário destacou que esses braços aventados podem vir a funcionar sim, com a ampliação ou a reforma que está em andamento em Unidades Básicas de Saúde (UBS), mediante adesão e repasse de recursos.
O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) elogiou ações expostas pelo gestor, como a celeridade dada às cirurgias eletivas que estavam represadas por conta da pandemia de Covid-19
RESTRIÇÃO ELEITORAL
O deputado Arlen Santiago (PTB) elogiou a retomada de obras em UBS destaca pelo secretário, frisando que algumas delas estavam paradas há mais de oito anos. Por outro lado, pediu nova interpretação para a legislação que vedaria repasses de recursos para áreas da saúde em ano eleitoral.
O deputado disse que essa vedação se daria somente nos três meses anteriores à votação, como estaria sendo seguido pelo Ministério da Saúde, ao passo que a Advocacia Geral do Estado (AGE) teria tido outro entendimento em prejuízo de necessidades dos municípios.
Estado defende vacina
Já o deputado Bartô (PL) questionou o secretário sobre a desativação do Hospital Galba Veloso e sobre o fato de estruturas do Estado estarem obrigando, segundo ele, a vacinação contra a Covid-19, como a Universidade do Estado (Uemg) e a Copasa.
O parlamentar indagou porque o Estado estaria insistindo nessa obrigatoriedade, contrariando lei estadual e sendo a vacina ainda de efeitos desconhecidos em sua totalidade no longo prazo.
“O Estado sempre vai incentivar a vacinação, ela é importante e a vacina não é experimental porque usa tecnologia antiga e já conhecida. E entendimento do Supremo Tribunal Federal dá autonomia às instituições nesse sentido”, respondeu o secretário.
Sobre o Galba Veloso, ele argumentou que a saúde mental tem uma política de descentralização, com abertura de vagas em hospitais gerais, a exemplo do Raul Soares, com salto de 79 para 116 leitos.
Os deputado Arnaldo Silva (União) e Zé Reis (Pode) e a deputada Celise Laviola (Cidadania) avaliaram positivamente a gestão da SES em meio à pandemia, tendo a parlamentar ressaltado especialmente a regionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com a recente instalação de duas bases do serviço, em Manhuaçu e Manhumirim (Zona da Mata).
