A Câmara de Contagem realizou nesta segunda-feira (18/09) uma audiência pública para tratar do piso salarial dos profissionais da Enfermagem
Através de uma solicitação do vereador Hugo Vilaça, a Comissão de Saúde da Câmara realizou a reunião que contou com a presença de trabalhadores da área e de representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG) e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind Saúde).
Demonstrando sensibilidade ao tema, diversos vereadores estiveram presentes, também o Secretário de Saúde Fabrício Simões e outros membros dessa secretaria, o deputado federal Bruno Farias (Avante) e a promotora Giovanna Carone.
Durante a sessão, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem dirigiram questionamentos sobre diversos pontos relacionados à implementação do piso no município, como: dúvidas sobre uma lista divulgada com valores a serem recebidos, carga horária à qual o valor estaria atrelado, prazo e forma de pagamento e, principalmente, se a quantia adicional passaria a compor o salário ou se seria tratada como benefício.
Sobre a lista com valores aos quais cada trabalhador teria direito, representantes da Prefeitura explicaram que houve um problema de ordem técnica por parte do software que recebeu a planilha enviada pela Secretaria, mas que correções já estavam sendo feitas.
O secretário de Saúde Fabrício Simões ressaltou o compromisso da Prefeitura com a categoria e reforçou que é necessária maior garantia sobre a quantia que o município irá receber e “chegar a um consenso em relação à lei”.
Ao final da sessão, o vereador Hugo Vilaça agradeceu a participação dos representantes do Poder Público, da população e destacou que a audiência foi um avanço e que todos saíram com uma proposta de diálogo verdadeiro.
A votação do PL 13/2023, que “autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras”, foi aprovada em segundo turno na 30ª reunião ordinária, desta terça-feira (19/09).
