Câmara Municipal vota Plano Diretor de Contagem nesta sexta-feira (1º/09)
Por Leandro Perché
Após quase dois anos de desenvolvimento e debates, o Plano Diretor de Contagem deve ser votado pelos vereadores nesta sexta-feira (01/09), em segundo turno e redação final. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2022, que trata desse instrumento de planejamento urbano, está na pauta da reunião extraordinária, que será realizada a partir das 10h pela Câmara Municipal.
A matéria orienta o crescimento e o desenvolvimento da cidade, aborda o uso, ocupação e parcelamento do solo, bem como o zoneamento da cidade, mobilidade, meio ambiente, atividades econômicas e habitação.
A discussão do Plano Diretor, que é regularmente realizada a cada dez anos, foi antecipada pelo fato de o projeto anterior, do ano de 2018, ter sofrido uma série de bloqueios na Justiça por causa de irregularidades. Dessa forma, em acordo com o Ministério Público, a atual gestão municipal realizou um processo democrático no decorrer de 11 meses, no âmbito da Conferência Municipal de Política Urbana, e encaminhou o projeto para a Câmara no final de 2022.
No Legislativo, o processo foi conduzido pela Comissão Especial do Plano Diretor que, com apoio técnico de uma consultoria especializada em política urbana, realizou mais de 14 reuniões públicas de deliberação sobre o texto e registro de sugestões e contribuições. As atividades envolveram movimentos sociais e ambientais, associações de bairros, empreendedores, especialistas, poder público e outros segmentos sociais de toda a cidade.
Para o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, “por envolver o parcelamento, a ocupação e uso do solo de uma das maiores cidades do país, é um projeto muito denso e complexo. A preocupação da Comissão e de todos os vereadores sempre foi realizar um debate amplo e inclusivo, com os devidos cuidados do ponto de vista jurídico, processual e de tramitação, ouvindo e considerando toda a população. Dessa forma, procuramos construir um Plano que atenda todas as regiões e segmentos da cidade, ajudando-a a se desenvolver de forma sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental”, explica.
Tramitação
Neste mês, o PLC 28/2022 recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da Câmara; da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCJ); e da Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural e Habitação. Esses documentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores em reunião extraordinária realizada no dia 18, junto com o relatório da Comissão Especial – agregando propostas de algumas alterações. Nessa reunião, foi aprovado também o texto do projeto em primeiro turno, mas com quatro votos contrários.
A matéria seria votada em segundo turno e redação final na última terça-feira (29), junto com mais de 50 emendas individuais dos vereadores, mas, por causa da retirada de pauta de algumas propostas de alteração, a votação foi adiada. Por essa razão, o presidente da Câmara convocou a reunião extraordinária desta sexta-feira (1º), com o objetivo de encerrar a tramitação do projeto.
Nessa reunião, as emendas e seus pareceres devem ser votados em bloco. Primeiro, aquelas que foram consideradas legais e constitucionais pela CCJ, seguidas daquelas que tiveram parecer pela ilegalidade. Depois, a emenda 21 e sua subemenda, com os respectivos pareceres; e a emenda 51 com sua subemenda. Em seguida, aquelas que foram classificadas “pela aprovação” pela Comissão de Meio Ambiente; e, posteriormente, aquelas “pela não aprovação”. Por fim, será apreciado o texto do PLC em segundo turno e redação final.
Após a aprovação, o projeto é encaminhado para sanção da Prefeitura de Contagem. Caso haja veto de algum dispositivo, ele retorna à Câmara para mais uma rodada de votação.
Algumas propostas do projeto
– Prevê o retorno da Macrozona Rural em 25% do território da cidade, para impedir intervenções danosas ao meio ambiente;
– Mantém as regras de preservação da APA Vargem das Flores e impede a passagem do Rodoanel Metropolitano nessa área;
– Estabelece o Coeficiente de Aproveitamento (CA) Básico 1 e o pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir;
– Utiliza os recursos da outorga onerosa para criar e manter o Fundo Municipal de Habitação;
– Propõe Áreas de Diretrizes Especiais (ADE) Centralidade, que propõe o desenvolvimento de centros urbanos já existentes, promovendo dinamização econômica e o adensamento populacional, aproveitando a localização e a infraestrutura já instalada;
– Implantação do Plano de Bairro, com autogestão de recursos para execução de melhorias locais;
– Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que consiste no levantamento prévio dos impactos positivos e negativos de novos empreendimentos, com a publicação dos resultados no site da Prefeitura;
– Institui o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), que prevê a remuneração de pessoas ou organizações que colaboram para a preservação ambiental;
– Cria o Fundo Municipal de Proteção Animal Misto com a participação do poder público e da sociedade civil, destinando recursos para socorrer os animais em situação de rua acidentados ou abandonados;
– Forma o Observatório da Cidade, com plataforma digital para acompanhamento das metas e indicadores, dando transparência à execução do Plano Diretor.
