Conjunto Icaivera II receberá, no sábado (9/11), mutirão da DPMG para regularização de dívidas de condomínio e ação social da Prefeitura de Contagem
Na manhã do próximo sábado, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estará no bairro Icaivera, em Contagem, realizando mais uma etapa do Mutirão “Condomínio em Dia”. Além do atendimento itinerante da DPMG, haverá uma ação social organizada pela Prefeitura, oferecendo serviços de saúde, zoonose e assistência social, entre outros.
O Mutirão “Condomínio em Dia” tem o objetivo de orientar os moradores do Conjunto Habitacional Icaivera II que estão inadimplentes com as taxas de condomínio e auxiliá-los a negociar a dívida de forma extrajudicial.
Antecedendo o mutirão, a Defensoria Pública realizou reuniões de orientação prévia nos Conjuntos Habitacionais Icaivera I e II, onde entre 70 e 80% dos proprietários estão inadimplentes.
Durante os encontros prévios, a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e está à frente da iniciativa, explicou para os moradores as consequências jurídicas da falta de pagamento das taxas, que pode resultar na perda da casa própria.
Com o mutirão, a Defensoria Pública busca encontrar soluções viáveis às condições de cada família.
Para isso, vários parceiros participam da ação.
A Copasa estará presente no mutirão. Como a maioria dos proprietários é beneficiária de programa social, a Companhia fará a análise para fazer o cadastro da tarifa social de água, buscando diminuir os custos para as famílias.
Técnicos da Prefeitura Municipal de Contagem vão verificar individualmente a situação do CadÚnico para fazer a inclusão daqueles que tiverem direito e ainda não são cadastrados.
A empresa garantidora de crédito, encarregada da cobrança das taxas condominiais, participará por videoconferência e fará a consulta individual dos valores devidos por cada proprietário.
Na sequência, serão feitas as sessões de negociação, quando defensoras e defensores públicos vão prestar orientações e assistência jurídica, auxiliando os participantes.
A Defensoria Pública da União (DPU) também estará presente para orientações e assistência jurídica em casos de processos de cobrança em âmbito federal.
Nos casos em que houver acordo, as ações judiciais de execução que tiverem sido ajuizadas serão suspensas. Depois que os pagamentos forem todos cumpridos, serão arquivadas.
Caberá à DPMG protocolar os acordos firmados e, junto com o condomínio, pedir a suspensão dos processos em trâmite na justiça comum, ficando sob a responsabilidade da DPU pedir a suspensão dos processos relacionados à justiça federal.
Estão agendados atendimentos para as 40 pessoas que manifestaram interesse em participar.
O Conjunto Habitacional Icaivera I receberá a iniciativa no dia 23 de novembro.
Contexto
A defensora pública Cleide Nepomuceno pontua algumas circunstâncias que explicam o alto índice de inadimplência com as taxas condominiais.
Ela observa que muitas famílias beneficiárias do Programa “Minha Casa, Minha Vida” não conseguem pagar as taxas de condomínio e, com a inadimplência, o sonho da casa própria se torna um pesadelo diante da real possibilidade de perda do imóvel.
O Programa “Minha Casa, Minha Vida” atende ao reassentamento de famílias que vivem em situação de risco, em ocupações ou que foram desapropriadas. Geralmente essas famílias são assentadas sem contrato de financiamento. Em outras situações, as famílias recebem as unidades por meio de sorteio.
As famílias assentadas em unidades habitacionais assumem os débitos do condomínio sem que haja uma mudança na sua vida socioeconômica.
“Em muitos casos, não possuem renda o suficiente para arcar com as despesas do condomínio. Em outros casos, não pagam por privilegiar outras despesas e por acreditarem que não serão despejadas, já que vieram de ocupação urbana e movimentos de luta pela moradia que resistiram às tentativas de despejo até serem reassentadas”, explica a defensora pública.
Outro ponto é que no mesmo condomínio são assentadas pessoas com situações financeiras diversas. Existem pessoas em situação de vulnerabilidade social, e outras com poder aquisitivo maior, geralmente provenientes do sorteio de unidades, que reivindicam mais serviços para o condomínio, acarretando aumento no seu valor.
Os síndicos nomeados e escolhidos têm dificuldade de administrar o condomínio e fazer a cobrança das taxas, temendo pelos conflitos com os seus vizinhos na cobrança dos débitos. Assim, terceirizam a cobrança a empresas especializadas, o que dificulta ainda mais o pagamento da taxa pelos moradores, porque o serviço de gestão do condomínio também é agregado ao valor da taxa de condomínio, tornando-a ainda mais alta.
Benefício coletivo
Com o Mutirão “Condomínio em Dia”, a Defensoria Pública mineira pretende oferecer uma solução rápida e consensual para a inadimplência dos condôminos, evitando a execução dos imóveis e possibilitando a viabilidade dos serviços importantes para o dia a dia de todos os moradores, como segurança, conta de água, manutenção das áreas comuns do prédio, impostos e gastos com produtos de limpeza, por exemplo.
SERVIÇO:
Mutirão “Condomínio em Dia” da DPMG e Ação Social da Prefeitura de Contagem
Data: 9/11/2024
Horário: 9 às 12 horas
Locais: Conjunto Habitacional Icaivera III (Rua Sema, 575) e Centro Comunitário – Bairro Icaivera, Contagem.
