Contagem está com inscrições abertas para a nona edição do Casamento Coletivo

Estão abertas as inscrições para o 9º Casamento Coletivo de Contagem. Os interessados têm até o dia 1º de agosto para se inscrever. A ação objetiva viabilizar a regularização do registro civil, a construção e reconstrução de vínculos e assegurar maior proteção às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município. A cerimônia ocorrerá no dia 9 de novembro.

Serão beneficiados os cem primeiros casais inscritos, respeitando as exigências dispostas no Diário Oficial de Contagem (DOC), edição 5826, de 26 de junho de 2024, páginas 20 a 33.

Podem participar casais em situação de vulnerabilidade econômica, residentes em Contagem, em união estável. Entende-se por união estável duas pessoas que vivem em relação de convivência duradoura e estabilizada, com o intuito de firmar um núcleo familiar. De acordo com o Código Civil, não é delimitado um tempo mínimo de convivência entre o casal.

De acordo com o edital, os interessados devem atender aos seguintes requisitos: ter capacidade civil plena; comprovar que ambos residem em Contagem e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); estar em condição de hipossuficiência (não ter condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial, sem prejudicar o seu sustento), confirmando-a com suas assinaturas na Auto Declaração de Hipossuficiência; além de apresentar toda a documentação necessária, na forma do edital, devidamente preenchida e assinada.

As inscrições podem ser realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). É responsabilidade do casal interessado comparecer ao Cras de referência para fazer a  inscrição e receber as orientações necessárias para participação no evento. Mais informações pelo telefone 31 3391-9394.

Confira os endereços de onde fazer a inscrição: