Contagem mantém em sua comarca processo que discute os impactos do Rodoanel na Bacia de Vargem das Flores
Nesta quinta-feira (16/02), o município conseguiu manter a competência na Comarca de Contagem da ação ajuizada contra o Estado de Minas Gerais questionando o traçado da Alça Oeste do Rodoanel Metropolitano. A Procuradoria-Geral do Município participou, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, do julgamento do recurso feito pela Advocacia-Geral do Estado – AGE, que pleiteava a mudança do processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Contagem para uma das Varas de Fazenda Pública de Belo Horizonte. O agravo foi julgado pela 3ª Câmara Cível do TJMG, sendo o relator o desembargador, Jair Varão, e os vogais Alberto Diniz Júnior e Maurício Soares.
No recurso, a AGE alegou, dentre outras questões, que a ação não deveria ter sido ajuizada na Comarca de Contagem, mas, na capital do Estado, devendo ter seu trâmite em uma das varas da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte.
No entanto, “o TJMG entendeu pela manutenção do processo na 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem, considerando que a discussão perpassa danos locais, especialmente ambientais, urbanísticos e sociais, que serão ocasionados no território do município de Contagem, com a implantação e operação do Rodoanel”, explicou a procuradora-geral do município.
“A manutenção do processo na Comarca é importante pois o judiciário local conhece o histórico da Bacia da Vargem das Flores e a importância de sua preservação, além de facilitar a realização de perícias para a comprovação dos danos”, completou Sarah Campos.
Defesa ambiental e social
A Prefeitura de Contagem, por meio da Procuradoria-Geral do Município, acionou o Ministério Público e a Justiça Estadual para contestar a decisão do Governo de Minas Gerais de construir a Alça Oeste do Rodoanel Metropolitano sem considerar os prejuízos irreversíveis que o empreendimento trará para à Área de Preservação Ambiental-APA Vargem das Flores, onde está localizada a bacia hidrográfica de mesmo nome, que é responsável pelo abastecimento de água de Contagem, Betim e parte de Belo Horizonte.
Além desta importante questão ambiental, ainda são contabilizados os prejuízos sociais e culturais, uma vez que a pista cortará áreas adensadas da cidade, fragmentando-a mais uma vez, o que dificulta a integração do espaço urbano, interferindo diretamente na qualidade de vida da população. Também se questiona o desrespeito à comunidade tradicional quilombola dos Arturos, que não foi consultada e está localizada exatamente a um quilômetro do local exato de onde pretende-se construir a Alça Oeste do corredor viário.
Fotos: Luci Sallum/PMC
