Defensor público apoia criação de cotas para alunos com deficiência nas universidades estaduais
De acordo André Naves, a inclusão dos PcDs é fundamental para o desenvolvimento de toda a sociedade
Estudantes autistas de três universidades estaduais de São Paulo — USP, Unesp e Unicamp — lideram um movimento para cobrar das instituições a criação de cotas para o ingresso de pessoas com deficiência (PcDs) nessas instituições. Juntos, estes grupos já reúnem quase 200 estudantes com autismo. E eles não são os únicos a pleitear maior apoio governamental. Muitos alunos Brasil afora começaram a se organizar em coletivos a fim de cobrar medidas que, de fato, promovam a inclusão.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), as universidades de ensino público ou privado são obrigadas a garantir as adaptações necessárias, sejam físicas ou pedagógicas, para que alunos com deficiência possam aprender; e isso independe do regime de cotas. Mas, na realidade, as três universidades estaduais paulistas preferem seguir na contramão das instituições federais de ensino, que já possuem reserva de vagas para pessoas com deficiência. Por não serem obrigadas a cumprir a legislação federal, as universidades estaduais acabam adotando apenas a reserva de vagas para alunos de escola pública, pretos, pardos e indígenas.
“Ainda que as garantias ao direito à educação por parte dos PcDs gozem de status constitucional e que a Lei Brasileira de Inclusão as tenha regulamentado, essas universidades paulistas insistem em manter uma postura exclusivista e segregadora, descumprindo suas obrigações e mantendo uma posição que reforça preconceitos, barreiras e injustiças. É interessante frisar que a inclusão é benéfica à toda a sociedade, já que a pluralidade de individualidades consegue contribuir, na medida de suas capacidades diversas, com o progresso de toda a nação”, explica André Naves, Defensor Público Federal especialista em inclusão social.
Naves ressalta que ingressar na universidade já é, muitas vezes, um desafio para os autistas, que podem apresentar dificuldades de adaptação devido a mudanças na rotina e à nova realidade. Manter os estudos, então, é ainda mais desafiador. Mas, com planejamento e suporte adequados por parte das universidades, esses jovens alunos podem ter mais facilidades para seguir até a formatura, aumentando assim a possibilidade de terem uma carreira de sucesso.
“Como estimular a evolução de diferentes capacidades se persistimos segregando e excluindo? Precisamos trabalhar e cobrar, sim, cotas para que a inclusão de pessoas com deficiência seja entendida como fundamental ao desenvolvimento justo de toda a sociedade brasileira”, finalizou o Defensor Público.
Pessoas com deficiência correspondem a 0,5% dos alunos matriculados nas universidades brasileiras. O último censo da Educação Superior de 2019, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra a dura realidade. Entre os autistas, são pouco mais de 1.500 alunos matriculados em cursos de graduação espalhados pelo país; número que pode estar subestimado devido à dificuldade de diagnóstico e falta de acesso aos serviços de saúde especializados.
Movimento se expande pelo país
Os Coletivos Autistas estão se expandindo pelas universidades. São criados para acolher e dar apoio a universitários autistas, a fim de que consigam lidar com os obstáculos do dia a dia. O primeiro Coletivo Autista foi o da USP, criado em maio de 2021. De lá pra cá, várias outras universidades brasileiras têm adotado esse mesmo estilo de união e luta. É o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que têm coletivos autistas, até mesmo com páginas no Instagram. Só o perfil do Coletivo Autista da USP (@coletivoautista) acumula hoje cerca de 3 mil seguidores.* Saiba mais sobre o trabalho do Defensor Público André Naves em seu site.
