Governo reúne com moradores do Nosso Rancho para discutirem propostas de regularização da área
Representantes da Prefeitura de Contagem se reuniram, nesta terça-feira (31/5), com moradores do Condomínio Nosso Rancho e da empresa G5 Agropecuária, responsável pelo empreendimento, para discutirem a regularização fundiária da área, que possui quase 3 milhões de metros quadrados. O encontro foi mais um passo nas tratativas entre a administração municipal e as demais partes para discutirem o assunto.
A prefeita Marília Campos esteve pela primeira vez no local e reafirmou o compromisso da Prefeitura em discutir com os moradores a construção de uma solução para o local, que é muito importante para o município e, principalmente, para a Bacia de Várzea das Flores. “Estando aqui pela primeira vez, dá para perceber o apego de vocês com essa área. Afirmo novamente que vocês podem contar com o apoio da Prefeitura para solucionarmos essa questão da regularização, e garantir meios legais para a preservação de toda a área como um patrimônio ambiental de nossa cidade”, informou.
As negociações para a regularização do local foram retomadas no fim do ano passado, com a participação dos representantes técnicos das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Meio Ambiente, do condomínio e da empresa. Após meses de conversas, a Prefeitura apresentou para os responsáveis uma proposta de contrapartidas para a regularização do condomínio, que foi discutida entre os moradores e empresa, que encaminharam uma contraproposta para o município.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mônica Cadaval, a discussão sobre a regularização do condomínio só foi possível a partir de 2017 com a mudança da legislação federal que possibilitou a regularização fundiária de loteamentos iguais ao Condomínio Nosso Rancho. De acordo com a lei, para regularizar, os responsáveis devem realizar algumas contrapartidas que vão trazer benefícios para o município.
“Esse loteamento possui uma configuração diferenciada de um bairro urbano, e por se tratar de regularização fundiária de um bairro de padrão médio e alto, a lei federal estabelece que a comunidade tem que comparecer com contrapartidas que serão investidas na melhoria da cidade aqui na região, trazendo benefícios ambientais e sociais”, afirmou.
A moradora e sindica do condomínio, Lidiane Acácio Silva, explicou que os moradores querem que o local seja regularizado como condomínio fechado para garantir a preservação do local e, principalmente, do espelho d’água. “Nós queremos garantir a preservação. Se aqui fosse um bairro ou loteamento de acesso controlado, não conseguiríamos manter isso do jeito que está. Estamos entrando na Semana do Meio Ambiente e aqui tem tudo a ver com isso. Estamos contribuindo não apenas para Contagem, mas para a região metropolitana”, explicou.
O advogado do condomínio, Rodrigo Avelar Antunes, informou que as contrapartidas apresentadas serão internas e externas ao condomínio. Entre as que serão realizadas fora da área, foram propostas a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde em Nova Contagem, revitalização de algumas praças da região e intervenções viárias em Nova Contagem para benefício da população.
Nas próximas semanas, um novo encontro será realizado entre os interessados e a Prefeitura, onde a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação irá apresentar a análise realizada referente as contrapartidas apresentadas pelo condomínio.
Para finalizar, a secretária de Meio Ambiente, Maria Thereza Camisão, enfatizou a importância de garantir a preservação do meio ambiente no condomínio. “A forma como os moradores encaram a proteção da área, da margem da lagoa, com as APPs todas protegidas, isso é um grande ganho para a qualidade e quantidade de água do reservatório da lagoa de Vargem das Flores”, finalizou.
O Condomínio Nosso Rancho é considerado uma Área de Preservação Permanente – APP, e possui, aproximadamente, 100 nascentes catalogadas pela Secretaria de Meio Ambiente que abastecem a segunda maior lagoa do município, a Lagoa Nossa Rancho. Ela compõe o sistema de abastecimento de água do complexo do Rio Paraopeba, além de possuir também uma imensa porção da fauna e flora. O local possui 467 lotes, com mais de 200 famílias residentes na área. De acordo com o regimento interno do condomínio, as chácaras não podem ter área inferior a 2.500 metros e todas devem manter 20% da área a título de reserva legal.
O administrador Regional Vargem das Flores, Wander Batista, também esteve presente. Ele foi o responsável por intermediar os encontros entre os interessados e a Prefeitura. Participaram também o secretário de Saúde, Fabrício Simões, membros da Regional Vargem das Flores, a vereadora Daisy Silva e moradores
