Inscrições para os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) estão abertas em Contagem

A Prefeitura de Contagem publicou, na edição 5851 do Diário Oficial de Contagem (páginas 7 a 82), os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. O chamamento público é voltado para artistas, produtores, gestores e agentes culturais residentes no município há pelo menos dois anos, e as inscrições estão abertas até às 18h do dia 4 de setembro de 2024, e devem ser feitas exclusivamente de forma online, por meio do site www.prosas.com.br.

Os editais “Premiação de Pontos e Pontões de Culturas” e “Fomento Continuados de Pontões de Cultura” são iniciativas que contemplam a Política Cultura Viva, em respeito à determinação do Ministério da Cultura, que orienta que 25% de todo o valor da PNAB seja destinado a esta política.

É importante ressaltar que a leitura atenta dos editais é de extrema importância para que o interessado possa se inscrever no chamamento que mais se adequa às atividades culturais que realiza. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail pnab@contagem.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3352-5321.

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos estados, Distrito Federal e municípios de forma contínua. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Entre os principais objetivos da PNAB destaca-se o estímulo ao fomento cultural, a garantia do financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais, assim como a democratização do acesso e produção artísticas em áreas periféricas, urbanas e rurais.