Legado de Brumadinho clama por justiça e fim da negligência

Alexandra Andrade *

É preciso combater o risco do esquecimento que confina tragédias-crimes a dolorosa lembrança dos familiares das vítimas sem que o país adote políticas vigorosas de proteção à vida dos que trabalham e ao meio ambiente. É preciso reforçar para a sociedade que medidas de prevenção devem ser tomadas hoje, porque amanhã pode ser tarde. Este alerta adquire ainda mais urgência quando lembramos que o rompimento da barragem em Brumadinho aconteceu cerca de 3 anos após Mariana, matando 272 pessoas, o que é imperdoável.

Cair no esquecimento, seja pela morosidade dos processos judiciais — onde os acusados usam todas as brechas para a protelação — tem sido o destino de outros desastres e rompimentos. As lições do passado precisam ser aprendidas.

Há mais de 50 anos, 64 trabalhadores que erguiam o pavilhão de exposições do Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, morreram soterrados. Era quinta-feira, 4 de fevereiro de 1971, quando por volta do meio-dia, a estrutura em obras desmoronou e toneladas de concreto e ferragem esmagaram os operários. O desabamento provocou ainda dezenas de feridos, alguns incapacitados de forma permanente.

Seis anos atrás, cerca de 55 milhões de m³ de lama foram despejados sobre trabalhadores e comunidades vizinhas da Barragem do Fundão, em Mariana. O saldo foi a morte de 19 operários e contaminação do solo e dos rios num raio de 80 km, causando prejuízos a 40 municípios de Minas e Espírito Santo, com impacto na vida de 1,2 milhão de pessoas.

Há três anos, o país, perplexo, assistiu ao rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão. Considerado o maior desastre humanitário do Brasil, o colapso da barragem aconteceu em um dia normal de trabalho, sem que nenhuma sirene desse o alarme. A fúria de 12 milhões de m³ de rejeitos de mineração ceifou 272 vidas e impactou dolorosamente milhares de famílias de Brumadinho e região.

Tais episódios evocam a repetição de um padrão de negligência, omissão e irresponsabilidade que tornam o trabalho inseguro no país. É o que atestam as estatísticas: o Brasil é 2º país do G-20 em mortalidade por acidentes no trabalho e registrou, de 2002 a 2020, 6 óbitos a cada 100 mil empregos formais, de acordo com relatório do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho.

Uma consulta aos autos dos processos permite perceber a existência de falhas por parte das empresas, seja pelo fato de não investirem maciçamente na proteção da vida, seja por adaptações e soluções do tipo “remendos” para manter o ritmo da produção. Os processos narram, ainda, as ações e providências de órgãos públicos apontando falhas graves na gestão de riscos, ou mesmo a política de menosprezar os avisos e sinais visíveis de insegurança.

Não aprender com tragédias tem custado caro para o país. Para que o futuro não se repita com as marcas do passado, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) fez uma escolha que honra a memória das 272 vidas ceifadas pela negligência. Na virada do mês de abril, dedicado à prevenção de doenças e de acidentes dos trabalhadores, e com o simbolismo marcante do Primeiro de Maio, lançamos o Projeto Legado de Brumadinho, criado por familiares das vítimas da maior tragédia trabalhista do país — o rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho.

Queremos deixar claro para a opinião pública que as vítimas de Brumadinho e de tantos outros desastres e rompimentos estão relacionadas à negligência, omissão e violação de normas pelas empresas quanto aos riscos durante a atividade profissional. A necessidade de fortalecer a fiscalização do poder público também está na agenda. O Brasil é um dos países com mais acidentes de trabalho em todo o mundo e, no caso de rompimento de barragens, Minas Gerais é o estado que mais mata no país.

A proposta é chamar a atenção para o aprimoramento da segurança nas empresas, tornando a vida humana e a proteção ambiental prioridades inegociáveis. O tema requer engajamento das instituições de justiça, governantes, parlamentares, organizações não governamentais, especialistas, movimentos sociais e os investidores — que precisam comprar papéis de empresas que fazem da responsabilidade socioambiental uma obrigação e não autoelogio para os holofotes sem vestígios de verdade.

Nós, com a dor da perda de nossos entes queridos, queremos contribuir para uma cultura preventiva e responsável dos empregadores. Esperamos ainda que a Justiça faça o seu papel e puna responsáveis por acidentes de trabalho, afinal, precedentes de impunidade abrem portas para novas atitudes temerárias.

Fixar a agenda do trabalho seguro no Brasil, de modo a se tornar um valor absoluto, celebrando a vida humana em primeiro lugar, é um objetivo social que envolve responsabilidade de todos.

A segurança no ambiente de trabalho não cabe apenas aos empregados do chão de fábrica. Nas tragédias lembradas acima, capacetes, botas, luvas, ou saber os mandamentos de segurança, não foram suficientes, pois conselhos de administração, corpo diretivo e executivos responsáveis por investimentos e medidas preventivas de segurança não fizeram a sua parte.

Leis que garantem a segurança no trabalho também precisam ser cobradas pelo poder público. Em Minas Gerais, a Lei Mar de Lama Nunca Mais, que previa prazo de três anos para o descomissionamento de barragens à montante, como eram Mariana e Brumadinho, era um exemplo promissor, mas sofreu grave retrocesso. Os prazos foram revistos e a data original para o descomissionamento não será cumprida. Os riscos continuam.

O que Gameleira, Mariana e Brumadinho ensinam é a necessidade de que não devem ser adiados investimentos para segurança dos locais de trabalho. Vidas estão em jogo. A boa prática recomenda ser diligente, romper com a omissão e adotar soluções concretas e eficazes para conter riscos. O custo financeiro do investimento em segurança pode ser recuperado. A vida humana, não.