Milhares de servidores estaduais de Minas recebem remuneração menor que R$ 1.518
Cerca de 60 mil servidores no Estado recebem abaixo do salário-mínimo e mais da metade deles trabalha na educação básica. A denúncia foi feita em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (10/4/25).
A audiência reuniu representantes de diversas categorias do funcionalismo público estadual, que apontaram desvalorização em todas as áreas e a inconstitucionalidade dos vencimentos básicos praticados pelo governo.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão e autora do requerimento pela audiência, classificou a situação como “absurda, para não dizer criminosa”. Ela lembrou que as categorias afetadas são compostas por servidores com alto grau de vulnerabilidade e que já recebem os menores salários do Executivo.
“O Estado já não paga auxílio transporte para a maioria dos seus servidores. Para outros milhares, não tem auxílio alimentação também. Esse seria o básico”, criticou a parlamentar.
Beatriz Cerqueira disse que o Bloco Democracia e Luta vai apresentar emenda ao projeto de reajuste da educação, para que nenhum servidor do Estado receba menos que o mínimo Foto: Guilherme Dardanhan
O diretor de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), Hugo René de Souza, destacou que a conquista do salário-mínimo pela classe trabalhadora completa 85 anos em 2025, embora essa ainda não seja a realidade de todos os servidores.
Desvalorização atinge todas as áreas
Hudson Bispo, diretor estadual do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos/MG), informou que a defasagem salarial atual do funcionalismo público mineiro é de 45%, resultado de 10 anos em que não houve recomposição salarial, entre 2012 e 2022.
O sindicalista apresentou exemplos de diversas categorias, lotadas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), recebendo abaixo do salário-mínimo.
É o caso dos oficiais e auxiliares de serviços operacionais e dos auxiliares operacionais de serviços gerais, que iniciam a carreira recebendo R$ 759. Para alguns desses cargos, nem no momento da aposentaria, o vencimento alcança os R$ 1.518, valor do salário-mínimo atual.
A situação dos auxiliares ambientais foi exposta por Wallace Alves de Oliveira Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema). Esses servidores representam 11% dos trabalhadores lotados na Secretaria de Meio Ambiente e recebem em média de R$ 900 a R$ 1.200 de salário-base.
“São pessoas num nível de exclusão tão grande que elas estão até apartadas fisicamente, nos grotões, no meio do mato, plantando muda debaixo do sol”, afirmou Wallace Silva.
Na área da saúde, o cargo de auxiliar de gestão em atenção à saúde contempla mais de 8 funções no Estado, entre serviços gerais, motoristas e datilógrafos. “Essa turma se transformou num faz-tudo da Secretaria Estadual de Saúde”, explica Núbia Dias, secretária do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG). Atualmente, a carreira desses servidores inicia com um vencimento básico de R$ 980.
Servidoras ASB são maioria
Dos quase 60 mil servidores recebendo abaixo do salário-mínimo no Estado, cerca de 35 mil pertencem à categoria de auxiliares de serviços da Educação Básica (ASB), recebendo R$ 1.466,59. “São as cantineiras, faxineiras, que fazem o trabalho mais pesado da escola”, esclareceu Paulo Fonseca, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG)
As ASBs estão atualmente em campanha salarial junto às demais categorias da Educação Básica, tendo realizado duas audiências públicas na ALMG nas últimas semanas.
