Plano Diretor de Contagem é aprovado em primeiro turno
Por Leandro Perché
A votação do projeto em segundo turno, junto com as emendas individuais dos vereadores, deve ser realizada no dia 29 de agosto.
Os vereadores de Contagem aprovaram em primeiro turno, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (18/08), o Projeto de Lei Complementar 28/2022, que trata do Plano Diretor Municipal. Junto ao texto, foram aprovados, ainda, o parecer da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Câmara, pela admissão do projeto; e o relatório da Comissão Especial do Plano Diretor, detalhando o processo e aglutinando propostas de alterações ao documento.
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento de toda a cidade com vistas a garantir a melhoria da qualidade de vida da população. A atual proposta foi desenvolvida com ampla participação popular no âmbito da Conferência de Política Urbana, e encaminhado para a Câmara no final do ano passado. No Legislativo, a Comissão Especial conduziu o processo, com a realização de mais de 14 reuniões públicas envolvendo todos os segmentos sociais da cidade, movimentos, empreendedores e especialistas.
Nesta sexta, com o plenário lotado, o presidente da Câmara, Alex Chiodi (SD) abriu a reunião enaltecendo o processo de desenvolvimento do projeto. “É um dia importante, que encerramos o ciclo de discussões do Plano Diretor, e iniciamos outro, de desenvolvimento sustentável da nossa cidade. Trabalhamos muito para entregar um Plano que respeite os aspectos mais importantes da cidade, incluindo o meio ambiente, os nossos mananciais e áreas verdes, e que garanta a segurança jurídica e o nosso crescimento ordenado sustentável”.
O presidente da Comissão Especial, vereador Daniel do Irineu (PP), explicou a preocupação em ouvir todos os segmentos sociais e registrar suas contribuições ao projeto. Agradeceu, ainda, o apoio da Corporação de Ofício de Arquitetura e Urbanismo pela consultoria técnica à Câmara, e a todos os vereadores pelo envolvimento no processo de discussão do Plano. E citou que o extenso relatório “traz a contribuição de todos os vereadores para uma Contagem melhor”.
Vários vereadores pediram a palavra para reconhecer o trabalho da Comissão e a importância do relatório. Hugo Vilaça (Avante) ressaltou que ele “equilibra interesses diversos”, e Moara Saboia (PT) que “o texto é denso e não é perfeito, mas respeita as diretrizes do processo de construção”. Abne Motta e Bruno Barreiro (PV) pontuaram que “o relatório conseguiu sintetizar mais de 100 emendas, respeitando os anseios da cidade, a participação dos vereadores e a legalidade”. José Carlos (Avante) completou que o trabalho continua, com a análise e debate das 60 emendas individuais que ainda serão votadas.
Rodoanel Metropolitano
Ao contrário do parecer da CCJ e do relatório da Comissão Especial, o texto do Plano Diretor não teve unanimidade na votação em primeiro turno. Votaram contrariamente ao projeto os vereadores Edgard Guedes (PDT), Abne Motta, Hugo Vilaça, José Carlos. A vereadora Daisy Silva (Republicanos) permaneceu no meio do público durante toda a apreciação e, por isso, não votou.
Na plenária, a galeria se dividiu com gritos a favor ou contra o traçado proposto pelo governo do Estado para o Rodoanel Metropolitano. E essa foi uma das razões alegadas por Abne Motta para votar contra o texto do PLC.
“Infelizmente, esse projeto está sendo usado pela Prefeitura para polemizar com o Governo do Estado, como forma de barrar o Rodoanel na nossa cidade. E esse empreendimento vai trazer uma série de benefícios não apenas para a nossa cidade, mas também para o estado. Além disso, prejudica alguns bairros, que passarão a ser considerados como áreas rurais”, explicou Motta.
Em resposta, Moara Saboia esclareceu que o projeto apenas veda grandes rodovias na região de Vargem das Flores, com o objetivo de proteger a área de preservação ambiental, sua população e seu manancial.
“O Plano Diretor é necessário, para que a cidade cresça de forma ordenada. Já fizemos aqui audiência pública sobre o Rodoanel na qual o Estado se recusou a participar e ouvir a população de Contagem. Não queremos travar o desenvolvimento, mas já somos cortados por três grandes rodovias, que trazem impactos negativos. E, por fim, o principal objetivo dessa obra bilionária, que está sendo feita sem consultar a população e sem acordo com duas grandes cidades, é escoar o minério. O Governo do Estado não está preocupado com a mobilidade urbana, pois não toma providências nesse sentido”, desabafou a vereadora.
Aprovado em primeiro turno, com o parecer e o relatório, o PLC 28/2022 deve voltar a plenário para votação em segundo turno no dia 29 de agosto. As emendas individuais apresentadas pelos vereadores também serão apreciadas na oportunidade.
