Prefeitura atua para licitar em breve as obras das bacias de retenção no Córrego Ferrugem
A Prefeitura de Contagem vem trabalhando para concluir com celeridade todas as etapas preliminares ao processo licitatório para as obras do Projeto “Prevenção de Enchentes – Construção de Bacias de Contenção do Córrego Ferrugem”, viabilizado por meio de convênio com o governo estadual.
Na última quarta-feira (13/7), foram publicados os editais de prestação de serviços de Consultoria Especializada para o Gerenciamento e também o de Apoio Técnico e de Consultoria para Projeto Técnico Socioambiental, ambos para a implantação das obras de macrodrenagem. Foi divulgado também, no Diário Oficial do Município, o decreto nº 627, de 13 de julho de 2022, que reza sobre a suplementação orçamentária no valor de R$ 4.889.592,50 que estava em análise na Câmara de Coordenação Orçamentária e Administração Financeira – CCOAF. Com a publicação, o próximo passo será o lançamento do edital de licitação que definirá a empresa responsável pela construção das bacias de contenção da Vila PTO (B3) e Vila Itaú (B4).
A expectativa do governo municipal é que o edital seja publicado até o final do mês de julho. O certame licitatório deve correr por cerca de 90 dias. No entanto, a mobilização para o início das obras se dará a partir da data de homologação do resultado eleitoral deste ano. Isso porque, de acordo com a lei 9.504/97, conhecida como a Lei das Eleições, a ordem de serviço só poderá ser emitida após a realização das eleições (primeiro e segundo turnos) de 2022, por se tratar de convênio de saída por parte do governo estadual. A previsão é que as obras de implantação das duas bacias sejam executadas ao longo de 14 meses.
Estão sendo destinados, aproximadamente, R$ 115 milhões para a construção das bacias das vilas PTO e Itaú (B3 e B4), em Contagem. Deste montante, cerca de R$107 milhões são repassados pelo governo estadual provenientes do Termo de Reparação da mineradora Vale, em consequência do rompimento da barragem Brumadinho, tragédia ocorrida em 2019. O restante, cerca de R$ 7 milhões, serão de recursos próprios do município. As bacias B3 e B4, juntas, terão a capacidade para represar 755,1 mil metros cúbicos de água das chuvas.
