Prefeitura de Contagem, fiscaliza empreendimentos em situação irregular na cidade

Desde a última semana, a Prefeitura de Contagem tem feito uma operação de fiscalização de empreendimentos licenciados na cidade. Nomeada de “Operação Resíduos”, essa ação pretende verificar a situação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de mais de 400 empreendimentos no município, focando naqueles que apresentam problemas como risco de incêndio e denúncias da comunidade. A operação é coordenada pelas superintendências de Fiscalização Ambiental e de Planejamento em Resíduos Sólidos (Supres).

Até o momento, foram realizadas 20 vistorias e emissão de autos de fiscalização com prazos estabelecidos para que os empreendimentos regularizem suas situações, tanto para proteger o meio ambiente quanto para a continuidade de suas operações. A variedade de estabelecimentos fiscalizados inclui ferros-velhos, pequenas e grandes empresas, todos sujeitos à obrigação de possuir um plano em dia.

A superintendente da Supres, Cláudia Rezende Lopes de Souza Santos, explicou que o PGRS é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, regida pela lei federal nº 12.305/10 e regulamentada pelo decreto federal nº 10.936/22.

“A ação propicia a melhoria contínua do monitoramento e da correta gestão dos resíduos gerados no município. Estar em dia com o PGRS também é uma das formas de prevenção a incidentes graves, como incêndios, que podem ser causados por um gerenciamento inadequado dos resíduos”, disse.

O PGRS é um documento essencial no processo de licenciamento ambiental e é obrigatório para empresas com atividades e características específicas. O não cumprimento dessas diretrizes estabelecidas pela Prefeitura de Contagem, sob supervisão da Secretaria de Meio Ambiente, pode acarretar multas e, até mesmo, na interdição do local. Já aqueles não sujeitos ao licenciamento ambiental, devem possuir o PGRS simplificado.

O superintendente de fiscalização ambiental, Eric Machado, destacou a importância do cumprimento do PGRS, enfatizando que a prevenção desempenha um papel importante na avaliação de sua correta implementação.

“A operação é fundamental para garantir o cumprimento das normas ambientais e, ao mesmo tempo, contribuir para a proteção e preservação do meio ambiente. O plano não só ajuda as empresas a gerenciar seus resíduos de maneira adequada, mas também fornece um histórico de cada resíduo, desde sua produção até seu descarte e acondicionamento”, ressaltou.

A operação reforça o compromisso da administração pública, com a fiscalização ambiental e o gerenciamento responsável de resíduos sólidos na cidade, visando não apenas o cumprimento da legislação, mas também a prevenção de problemas ambientais e de segurança.