Prefeitura promove audiência de prestação de contas na Câmara de Vereadores

A Controladoria-Geral do Município realiza, nesta sexta-feira (29/9), às 10h, a 3ª Audiência Pública de Prestação de Contas do ano, na Câmara Municipal de Contagem. Na ocasião, serão apresentados os números relativos ao segundo quadrimestre de 2023, das metas fiscais do município e os percentuais mínimos investidos nas áreas de saúde e educação, conforme prevê a Constituição Federal.

A realização de audiências públicas em fevereiro, maio e setembro, estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que em seu artigo 9º, obriga os municípios a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre (receitas, despesas e montante da dívida pública), a toda a sociedade.

A prestação de contas refere-se tanto aos recursos arrecadados com impostos, como o IPTU, repasses do ICMS pelo Estado e recursos do governo federal, bem como às despesas, gastos e investimentos do poder executivo.

A controladora-geral de Contagem, Nicolle Bleme, ressaltou “que a audiência pública é importante, uma vez que demonstra, mais uma vez, que a gestão atual segue os princípios de transparência e de governo aberto, assim como relata os gastos e investimentos, realizados pela Prefeitura de Contagem em projetos, programas e ações, seguindo, estritamente, aquilo previsto em legislação”.