TJMG e parceiros promovem mais uma edição do Rua de Direitos

Mutirão será sábado (15/6) no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), em BH, das 9h às 16h

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê POP Rua/Jus, promove, em parceria com cerca de 30 entidades, mais uma edição da Rua de Direitos, no próximo sábado (15/6), das 9h às 16h. O evento será realizado no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), localizado na Rua Guaicurus, 50, no Centro de Belo Horizonte, bem ao lado da Praça da Estação.
O objetivo do Rua de Direitos é dar efetividade às políticas públicas e às ações sociais voltadas para a população de rua, a partir dos eixos de acesso à justiça, à saúde, ao trabalho, e de combate ao preconceito.

Segundo relatório de monitoramento de iniciativas estratégicas do TJMG, em 2023, 3.248 pessoas foram beneficiadas pelas ações do Rua de Direitos. Na edição de outubro do ano passado, também no CRJ, foram realizados 2.599 atendimentos e a expectativa é de que a ação do próximo sábado (15/6) supere esse número, tornando-se uma das maiores já realizadas, com ampla participação popular e uma diversificada oferta de serviços.
A superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, ressaltou que o Rua de Direitos “é uma ação que, ao longo da última década, vem mobilizando esforços para levar às pessoas em situação de rua, ações de cidadania e inclusão”.
“É um momento em que essas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social podem acessar serviços jurídicos e assistenciais de forma totalmente gratuita e célere. Nesta edição, a oferta de serviços será ainda mais ampla e o objetivo é superar o número de atendimentos contabilizados na ação de outubro de 2023”, afirmou.
Serviços

Serão oferecidos aos atendidos diferentes serviços como emissão de carteira de identidade; consulta eleitoral, com emissão da 2ª via do título e emissão de certidões; 2ª via de documentos como certidão de nascimento, casamento e óbito; atendimento previdenciário e assistencial (INSS) e perícia médica; orientação e atendimento jurídico; arara de roupas solidária; rodas de conversa sobre direitos humanos, violência nas ruas e saúde; yoga, música e outros eventos culturais; atendimento odontológico, psicológico, aferição de pressão, glicemia, risco cardiovascular, teste de infecções sexualmente transmissíveis e vacinas; atendimento veterinário; orientações para acesso a oportunidade de emprego; corte de cabelo e ainda almoço e lanche.
O Rua de Direitos atende às ações previstas no Decreto Nacional 7.053, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 425, de 8 de outubro de 2021, que “Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”. A ação integra um programa maior, o Rua do Respeito, resultado de um termo de cooperação técnica assinado em maio de 2015 pelo TJMG, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Servas.
A iniciativa deste sábado (15/6) é realizada em parceria com o MPMG, da Defensoria Pública de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Defensoria Pública da União, Tribunal Regional Eleitoral/MG (TRE-MG), Tribunal Regional Federal – 6ª Região (TRF-6), Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região (TRT-3), Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, RECIVIL, UFMG, PUC Minas, Ciências Médicas, Faculdade Milton Campos, Centro Universitário Newton Paiva, Faculdade Arnaldo, Fumec, Servas, Senac, Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, Pastoral Nacional do Povo da Rua, Novo Olhar Rua, Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua, Movimento Nacional da População de Rua, Banho de Amor e Comunidade Renovada Santo Antônio de Pádua (Cresap).
Comitê

Criado em julho de 2022, o Comitê PopRua/Jus do TJMG tem a função de propor e acompanhar o planejamento estratégico e desenvolver projetos e planos de trabalho, no âmbito da Corte mineira, relativos à Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O Comitê Pop Rua/Jus é um órgão consultivo e deliberativo, de caráter colegiado.
O órgão é paritário e composto por oito magistrados ou servidores do TJMG e oito profissionais ligados a diferentes entidades e órgãos públicos e privados com destacada atuação na sociedade civil no tema “pessoa em situação de rua e suas interseccionalidades”. A presidência do comitê é exercida pela superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac.
Rua de Direitos

Data: 15 de junho de 2024 – sábado
Horário: das 9h às 16h
Local: Centro de Referências das Juventudes (CRJ)
Endereço: Rua Guaicurus, 50, Centro – Belo Horizonte
Público-alvo: pessoas em situação de rua
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG