Vitória: Força política do Sindicfc-MG e Fecomércio MG garantem nova Lei a autoescolas
Idade máxima dos veículos utilizados para à formação de condutores nas autoescolas vai aumentar
Após muita articulação política por parte do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Sindcfc-MG) e da Fecomércio MG, foi aprovado na última terça-feira (18/06), em votação simbólica no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 2000/22, que aumenta a idade máxima de veículos utilizados em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
” Sindicfc-MG e Fecomércio MG, fizeram uma grande articulação política em Brasília, enfim, temos esta grande notícia para todos os CFCs. Com a nova Lei, as autoescolas poderão usufruir mais da vida útil dos seus veículos, amenizando os custos de operação e podendo investir ainda mais em seus serviços”, comemorou o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias.
“O grande ganho, é que as autoescolas, agora estarão regulamentadas em uma Lei federal, dando toda a segurança para a atividade”, completa Alessandro Dias.
Agora, basta a sanção do presidente da república para que essas novas regras passem a constar no Código de Trânsito Brasileiro.
Como era e como ficará após a aprovação do PL a idade máxima de veículos de CFC
Atualmente a Resolução 789/20 estabelece as regras sobre a idade máxima dos veículos utilizados na formação de condutores. Se sancionado, o PL 2000/22, as informações serão regras no Código de Trânsito Brasileiro.
Veja como são atualmente e como passarão a ser os prazos em caso de sansão:
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Categoria de habilitação |
Prazo atual |
Como ficará |
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Veículos da categoria A (motocicletas e similares) |
5 anos |
8 anos |
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Veículos da categoria B (automóveis) |
8 anos |
12 anos |
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Veículos das categorias C, D e E (transporte de carga e de passageiros) |
15 anos |
20 anos |
Sobre a Fecomércio MG
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais integra o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas e Sindicatos Empresariais que tem como presidente o empresário Nadim Donato. A Fecomércio MG é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 740 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, a Fecomércio MG atua junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais.
Há 85 anos, fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.
